Portal da Transparência de Venda Nova do Imigrante

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade

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Conclusão:

Situação:

Base Legal:

Objeto:

Aquisicao de materiais de urgencia para prevencao e controle dos possiveis casos de corona virus que possam surgir no municipio. Os itens sao necessarios para as acoes previstas no plano de contingencia Municipal. Conforme Decreto Estadual Nº 4593-R, DE 13 DE MARCO DE 2020, LEI FEDERAL 13.979/2020 ART. 4º, Decreto Municipal 3415/2020, que fala sobre o estado de emergencia em saude publica no Estado do Espirito Santo e estabelece medidas sanitarias e administrativas para prevencao, controle e contencao de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavirus (COVID-19).  A aquisicao de testes imunocromatograficos com bandas diferenciadas de IGG e IGM com alta sensibilidade no estagio inicial da infeccao a fim de testar e isolar profissionais da rede municipal de saude para identificar e prevenir os profissionais que se encontram no na fase transmissora do Covid 19.  1- Modalidade de Contratacao com base na Lei federal 13979 artigo 4.  2- Objeto contratado anteriormente (Sim ou Nao): NAO  3- Prazo de Vigencia de Contratacao (em dias consecutivos): 15 dia(s)   4- Prazo de Execucao de Contratacao (em dias consecutivos): 15 dia(s)   5- Ano Previsao Finalizacao: 2020   6- Execucao / Fornecimento (Unica / Mensal / Parcelado / Por demanda / Outro (descrever): UNICA   7- Descricao Local: Para uso dos profissionais de Saude  da Secretaria Municipal de Saude.

Valor Global:

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Tipo	Nome do Produto ou Serviço	Unidade de Medida	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total


Material	TESTES IMUNOCROMATOGRAFICOS COVID-19	UNIDADE	1.000,0000	R$ 75,00	R$ 75.000,00
					Total Geral R$ 75.000,00

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Nome ou Razão Social	CPF/CNPJ	Valor


ODONTO TECNICA EL SHADAI LTDA ME	08.896.251/0001-08	R$ 75.000,00
		Total Geral R$ 75.000,00

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Número	Secretaria/Órgão	Aquisição	Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor


000211	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	09/07/2020	ODONTO TECNICA EL SHADAI LTDA ME	08.896.251/0001-08	R$ 75.000,00
					Total Geral R$ 75.000,00

De acordo com a Lei 8.666, de junho de 1993, art. 62, §4º É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

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Detalhes das Contratações e Aquisições (COVID-19)