| Não se Aplica | 22/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | LEI 1.756/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 | Lei 1.756-2025 - Altera a LDO 2026.pdf | 0,51 MB |
| Anual | 21/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | LEI 1.725/2025 DISPOE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026.pdf | 5,36 MB |
| Anual | 06/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI 1.681/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LEI 1.666/2024) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 | link externo do arquivo | |
| Anual | 06/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI 1.666/2024 DISPOE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | link externo do arquivo | |
| Anual | 20/05/2024 | 2024 | Não se Aplica | LEI 1.635/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | link externo do arquivo | |
| Anual | 20/05/2024 | 2024 | Não se Aplica | LEI 1.615/2023 DISPOE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | link externo do arquivo | |
| Anual | 17/07/2023 | 2023 | Não se Aplica | Lei nº 1.4290/2022 e anexos - Dispoe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 2023 e da outras providencias. | link externo do arquivo | |
| Mensal | 25/02/2022 | 2021 | Dezembro | Lei nº 1.420 e anexo - Dispoe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 2022 e da outras providencias. | LDO 2022 ATUALIZADA .pdf | 5,32MB |
| Anual | 12/02/2021 | 2021 | Não se Aplica | LDO - Lei de Diretrizes Orçamenrárias para o Exercício de 2021. | link externo do arquivo | |
| Anual | 03/03/2020 | 2020 | Não se Aplica | LDO - Lei de Diretrizes Orçamenrárias para o Exercício de 2020. | LEI 1330.pdf | 9,40MB |
| Anual | 24/05/2019 | 2019 | Não se Aplica | Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2019. | Lei 1.294-2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2019.pdf | 2,99MB |
| Anual | 02/04/2018 | 2014 | Não se Aplica | LDO - Lei de Diretrizes Orçamenrárias para o Exercício de 2014. | LDO - Lei 1.076-2013.pdf | 2,05MB |
| Anual | 02/04/2018 | 2015 | Não se Aplica | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2015. | LDO - Lei 1.137- 2014.pdf | 1,37MB |
| Anual | 02/04/2018 | 2016 | Não se Aplica | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2016. | LDO Lei 1.190-2015.pdf | 3,13MB |
| Anual | 02/04/2018 | 2017 | Não se Aplica | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2017. | LDO 2017 - Lei 1.225-2016.pdf | 3,70MB |
| Anual | 17/07/2017 | 2018 | Não se Aplica | Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2018 | Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2018.pdf | 0,16MB |
| Anual | 17/07/2017 | 2018 | Não se Aplica | Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de | Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de.pdf | 0,06MB |
| Anual | 17/07/2017 | 2018 | Não se Aplica | Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita | Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.pdf | 0,07MB |
| Anual | 17/07/2017 | 2018 | Não se Aplica | Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido | Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido.pdf | 0,07MB |
| Anual | 17/07/2017 | 2018 | Não se Aplica | Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores | Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores.pdf | 0,09MB |