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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES
Atualizado em: 25/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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15 78910111213
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HojeLimpar
 
000012/2024Inexigibilidade001361/202422/04/2024Contratacao da empresa que detem a exclusivade da dupla Felipe & Rodrigo durante a 36ª Festa de Emancipacao Politica de Venda Nova do Imigrante no dia 12 de maio de 2024 as 00;00 horas. Visando oferecer cultura,entreenimento e qualidade de programacao aos municipes, alem de fomentar o turismo,atraiando grandes numero de visitantes.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 102.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MEDIA BOA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA47.857.559/0001-04ServicoSHOW MUSICAL UNIDADE1,0000R$ 102.000,00R$ 102.000,00
000011/2024Inexigibilidade001361/202417/04/2024Contratacao de show musical com Alemao do Forro durante a 36ª Festa de Emancipacao Politica de Venda Nova do Imigrante no dia 10 de maio de 2024 as 22:00h no Centro de Eventos Padre Cleto Caliman. Objetivando, visando atrair o publico para o evento e considerando a popularidade da dupla e sua trajetoria artistica, pensou-se nesta contratacao, contribuindo para valorizacao do municipio, na qualidade de suas atividades artisticas e culturais e ao turismo local, ja que desperta o interesse na participacao dos eventos municipais.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 130.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WA PRODUCOES LTDA20.799.303/0001-23ServicoSHOW MUSICAL UNIDADE1,0000R$ 130.000,00R$ 130.000,00
000010/2024Inexigibilidade001361/202417/04/2024Contratacao de show musical com Raione durante a 36ª Festa de Emancipacao Politica de Venda Nova do Imigrante no dia 12 de maio de 2024 as 18:30h no Centro de Eventos Padre Cleto Caliman. Objetivando, atrair o publico para o evento e considerando a popularidade do artista e sua trajetoria artistica, pensou-se nesta contratacao, contribuindo para valorizacao do municipio, na qualidade de suas atividades artisticas e culturais e ao turismo local, ja que desperta o interesse na participacao dos eventos municipais.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 13.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAIONE CUNHA BOTELHO 1615560670644.873.166/0001-98ServicoSHOW MUSICAL UNIDADE1,0000R$ 13.000,00R$ 13.000,00
000009/2024Inexigibilidade001361/202217/04/2024Contratacao de show musical com Camila Gabriel durante a 36ª Festa de Emancipacao Politica de Venda Nova do Imigrante no dia 11 de maio de 2024 as 21:00h no Centro de Eventos Padre Cleto Caliman. Objetivando, atrair o publico para o evento e considerando a popularidade do artista e sua trajetoria artistica, pensou-se nesta contratacao, contribuindo para valorizacao do municipio, na qualidade de suas atividades artisticas e culturais e ao turismo local, ja que desperta o interesse na participacao dos eventos municipais.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REGINA CELIA TEIXEIRA PINTO 7726615370031.851.524/0001-10ServicoSHOW MUSICAL UNIDADE1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000008/2024Inexigibilidade001361/202415/04/2024Contratacao da empresa detentora da exclusividade do show musical da Relber & Allan durante a 36ª Festa de Emancipacao Politica de Venda Nova do Imigrante no dia 11 de maio de 2024 as 23:00h no Centro de Eventos Padre Cleto Caliman. Objetivando, atrair o publico para o evento e considerando a popularidade da dupla e sua trajetoria artistica, pensou-se nesta contratacao, contribuindo para valorizacao do municipio, na qualidade de suas atividades artisticas e culturais e ao turismo local, ja que desperta o interesse na participacao dos eventos municipais.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 110.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REALL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA29.378.067/0001-46ServicoSHOW MUSICAL UNIDADE1,0000R$ 110.000,00R$ 110.000,00
000007/2024Inexigibilidade001361/202415/04/2024Contratacao de show musical da Dupla Cesar menotti & Fabiano durante a 36ª Festa de Emancipacao Politica de Venda Nova do Imigrante no dia 12 de maio de 2024 as 21:00h no Centro de Eventos Padre Cleto Caliman.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 400.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FOUR EVEN EVENTOS E PRODUCOES LTDA42.043.892/0001-58ServicoSHOW MUSICAL UNIDADE1,0000R$ 400.000,00R$ 400.000,00
000006/2024Dispensa000877/202402/04/2024Aquisicao de Sulfato de Aluminio para uso em tratamento de agua da Comunidade do Camargo, abastecida pelo sistema pro rural, onde a manutencao e materiais sao de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA80.696.479/0001-81MaterialSULFATO DE ALUMINIO QUILOGRAMA1000,0000R$ 4,10R$ 4.100,00
000005/2024Dispensa000633/201920/03/2024Contratacao de prestacao de servicos da empresa, pelo periodo de 12 (doze) meses, referente aoencaminhamento das intimacoes publicadas nos diarios oficiais da justica do ES e Tribunais Superiores.A solicitacao visa atender as necessidades da assessoria juridica desta PrefeituraLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MJ INFORMADOR JURIDICO LTDA05.362.142/0001-12ServicoCONSULTORIA E ASSESSORIA VEICULAR UNIDADE1,0000R$ 900,00R$ 900,00
000004/2024Dispensa005057/202418/03/2024Contratacao de empresa para o assessoramento tecnico em desenvolvimento institucional aos diversos setores da Prefeitura, alem de auxiliar no esclarecimentos de demandas visando aperfeicoamento, eficacia e efetividade no desempenho de todas as atividades relativas a Administracao Publica.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XVConcluidaR$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL33.645.482/0001-96ServicoASSESSORIA TECNICA UNIDADE1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
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