TRANSPARÊNCIA

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Dispõe das informações sobre os repasses realizados entres os órgãos que compõe a Administração Pública como as secretarias, institutos e Poder Legislativo.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dispõe das informações das transferências extra-orçamentárias efetuadas e recebidas pela Administração Pública.
Fonte: Tesouro Nacional.

Consulta às parcerias celebradas sob o regime da Lei Federal nº. 13.019/2014 – MROSC
Fonte: Tesouro Nacional.

Consulta às emendas ao orçamento da União feita pelos deputados federais.

Consulta às emendas ao orçamento do Estado feita pelos deputados estaduais.

Consulta às emendas ao orçamento do Município feita pelos vereadores.

Consulta a execução orçamentária e financeira das oriundas de transferências disciplinadas pela Emenda Constitucional nº 105 (Emendas Especiais e Emendas Com Finalidade Definida).

Doações recebidas pelo município.

Documento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.
Fonte: Tesouro Nacional.

Consultas às transferências de recursos a outro ente da federação a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira.

Consulta aos repasses recebidos em virtude celebração de convênios.

Descrição: Consultas aos termos de acordo sem transferências.