Atualizado em: 14/01/2026 20:03:48

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
15/01/20260000087/20260000273/2026Valor referente ao pagamento da tarifa de arrecadação e FOPAG, conforme aviso de débito. Processo 203/2025 - Protocolo 853/2026CAIXA ECONOMICA FEDERAL150200000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS00.360.305/1306-60R$ 3.215,96300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
15/01/20260003332/20230000274/2026Valor referente a aquisição de combustível para consumo dos veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Territorial, conforme PE 93/2023, Contrato: 12/2024, AE 2437/2026 e NF GED Processo: 303/2024 Protocolo: 614/2026 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS12.039.966/0001-11R$ 800,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
15/01/20260000086/20260000272/2026Valor referente a 01 diária (alimentação) para o Motorista Marcos Elias Fernandes, em viagem a Martins Soares - MG no dia 15/01/2025, para conduzir o grupo de produtores rurais para visita técnica em viveiro de mudas de abacate, com objetivo de conhecer e avaliar aspectos relacionados à produção de mudas, utilização de porta-enxertos e processos de produção adotados, conforme solicitação de diária. Processo 2965/2025 Protocolo 665/2026MARCOS ELIAS FERNANDES150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.465.907-**R$ 94,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
15/01/20260003332/20230000271/2026Valor referente a aquisição de combustível para os veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Artesanato, conforme PE 93/2023, Contrato: 12/2024, AE 2425/2026 e NF GED Processo: 303/2024 - Protocolo: 619/2026 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS12.039.966/0001-11R$ 800,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
14/01/20260000890/20250000265/2026Valor referente aquisição de placas de homenagem para utilização como troféu na Festa do Tomate, que será realizada durante os dias 30 e 31 de Janeiro e 01 de Fevereiro de 2026 na comunidade do Caxixe, conforme PE 22/2025, Ata de RP 60/2025, AE 167/2026 e NF GED Processo 890/2025 Protocolo: 585/2026 CLEZ BRASIL LTDA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS52.516.419/0001-02R$ 300,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
14/01/20260000084/20260000269/2026Valor referente ao Pasep da cota parte do FEP - ANP - Royalties Federal, conforme aviso de débito. Processo 201/2025 Protocolo 706/2025BANCO DO BRASIL SA172000000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/1997.00.000.000/1774-40R$ 2.882,79300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904100000 - CONTRIBUIÇÕES
14/01/20260001985/20250000255/2026Valor referente aquisição de itens de higiene e limpeza para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração, conforme PE 31/2025, Termo 75/2025, AE 157/2026 e NF PROCESSO GED 1985/2025 PROTOCOLO 544/2026UNIVERSA SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS59.989.649/0001-20R$ 2.682,80300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
14/01/20260003233/20240000254/2026Valor referente locação de Camarim e Q30 para atender as demandas da Secretaria de Turismo, Cultura e Artesanato, como apoio à realização da tradicional Festa do Tomate, que será realizada durante os dias 30 e 31 de Janeiro e 01de Fevereiro de 2026 na comunidade do Caxixe, conforme PE 60/2024, Termo 20/2025, AE 158/2026 e NF OBS: Em atendimento a Emenda Impositiva nº 36 GED PROCESSO: 3233/2024 - PROTOCOLO: 546/2026EVENTS MACCHINA LTDA - ME150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS07.408.129/0001-82R$ 22.661,86300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
14/01/20260000081/20260000257/2026Valor referente ao pagamento de indenização correspondente a 10 (dez) dias de férias não gozadas, devidas ao SR. Eduardo Delfino Botacim, o mesmo foi servidor público municipal, tendo exercido sua funções no cargo de Engenheiro Civil, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos até 31 de dezembro de 2025, férias essas não usufruídas em razão da vacância do cargo e não incluídas no acerto rescisório, conforme requerimento e Recibo 01 Processo 2667/2022 Protocolo 636/2026EDUARDO DELFINO BOTACIM150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.850.377-**R$ 1.700,69300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
14/01/20260000080/20260000256/2026Valor referente a serviços prestados por Jamilly Pecini Nascimento, como Agente de Apoio na SEMED, no período de 07/01/2026 à23/01/2026, 40 horas. Para suprir as necessidades da mesma, conforme Recibo. Processo 4036/2025 Protocolo 35381/2025JAMILLY PECINI NASCIMENTO 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE***.634.487-**R$ 49,86300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO
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