Atualizado em: 27/03/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
27/03/20240007565/20240001936/2024Valor referente a 01 diaria (alimentacao) para o Motorista Narcizo moreto Kaike, em viagem a Marechal Floriano - ES, para transportar a Folia de Reis Nossa Senhora Aparecida para o III Festival Nacional de Arte e Cultura de Morro Baixo, conforme convite e solicitacao de diaria. Processo 254/2024 Protocolo 7565/2024NARCISO MORETE KAIQUE150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.636.547-**R$ 69,00
27/03/20240007574/20240001935/2024Valor referente ao Pasep da cota parte do FEP - ANP- Royalties Federal, conforme aviso de debito. Processo 272/2024 Protocolo 7574/2024BANCO DO BRASIL S/A172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19900.000.000/1774-40R$ 2.259,86
27/03/20240003355/20230001934/2024Valor referente a contratacao de profisionais para apoio e organizacao de pessoas, atuando na final do Campeonato Comunitario de Futebol, que acontecera no dia 21 de abril de 2024, no Estadio Olimpio Perim. Com inicio 12:00 e termino previsto 19:00. A solicitacao se faz necessaria devido ao numero de pessoas que comparecem ao local e com intuito de zelar pela seguranca dos mesmos, conforme solicitacao da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, PE 96/2023, Termo 15/2024, AE 899/2024 e NF Processo 3355-2023 Protocolo:7220-2024ATS MULTISERVICOS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.892.179/0001-95R$ 340,00
27/03/20240001540/20200001933/2024Valor referente a prestacao de servico de transporte escolar terceirizado para os alunos das redes estadual e municipal, nao contemplados pelo transporte escolar publico municipal, no mes de abril de 2024, conforme PE 02/2020, Contrato 66/2020, AE 913/2024 e NF PROCESSO: 484/2021 - PROTOCOLO: 7419/2024COOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE05.427.772/0001-28R$ 1.358,28
27/03/20240001540/20200001932/2024Valor referente a prestacao de servico de transporte escolar terceirizado para os alunos das redes estadual e municipal, nao contemplados pelo transporte escolar publico municipal, no mes de abril de 2024, com Recurso: Sedu, conforme PE 02/2020, Contrato 66/2020, AE 912/2024 e NF PROCESSO: 484/2021 - PROTOCOLO: 7419/2024COOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABA157600000001 - TRANSPORTE ESCOLAR - SEDU05.427.772/0001-28R$ 116.223,23
27/03/20240001540/20200001931/2024Valor referente a prestacao de servico de transporte escolar terceirizado para os alunos das redes estadual e municipal, nao contemplados pelo transporte escolar publico municipal, no mes de abril de 2024, com Recurso: Sedu, conforme PE 02/2020, Contrato 67/2020, AE 915/2024 e NF PROCESSO: 486/2021 - PROTOCOLO: 7420/2024GRANTUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ME157600000001 - TRANSPORTE ESCOLAR - SEDU17.878.716/0001-99R$ 12.262,07
27/03/20240004392/20210001930/2024Valor referente a prestacao de servico de transporte escolar terceirizado para os alunos das redes estadual e municipal, nao contemplados pelo transporte escolar publico municipal, no mes de abril de 2024, com Recurso: Sedu, PE 01/2022, Contrato 17/2022, AE 914/2024 e NF PROCESSO: 2096/2022 - PROTOCOLO: 7421/2024COOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABA157600000001 - TRANSPORTE ESCOLAR - SEDU05.427.772/0001-28R$ 40.157,71
27/03/20240004392/20210001929/2024Valor referente a prestacao de servico de transporte escolar terceirizado para os alunos das redes estadual e municipal, nao contemplados pelo transporte escolar publico municipal, no mes de abril de 2024, com Recurso: Sedu, conforme PE 01/2022, Contrato 18/2022, AE 916/2024 e NF GED PROCESSO: 2097/2022 - PROTOCOLO: 7422/2024GRANTUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ME157600000001 - TRANSPORTE ESCOLAR - SEDU17.878.716/0001-99R$ 19.551,46
27/03/20240004392/20210001928/2024Valor referente a prestacao de servico de transporte escolar terceirizado para os alunos das redes estadual e municipal, nao contemplados pelo transporte escolar publico municipal, no mes de abril de 2024, com Recurso: Sedu, conforme PE 01/2022, Contrato 19/2022, AE 918/2024 e NF GED PROCESSO: 2098/2022 - PROTOCOLO: 7423/2024MAGOS TRANSPORTES LTDA157600000001 - TRANSPORTE ESCOLAR - SEDU31.470.731/0001-24R$ 13.628,12
27/03/20240006327/20220001927/2024Valor referente a prestacao de servico de transporte escolar terceirizado para os alunos da rede municipal, nao contemplados pelo transporte escolar publico municipal, no mes de abril de 2024, conforme pE 03/2023, Contrato 27/2023, AE 920/2024 e NF PROCESSO: 6327/2022 - PROTOCOLO: 7424/2024COOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE05.427.772/0001-28R$ 44.570,26
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS