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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES
Atualizado em: 30/03/2026 20:06:36

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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15 567891011
16 12131415161718
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01/04/20260007428/20260002369/2026Valor referente ao pagamento das ART´s 0820260046464 e 0820260046454, relativas a fiscalização da elaboração dos projetos do CT102/2025, que competem as atribuições do engenheiro civil e do contrato 92/2025 dos projetos de prevenção e combate a incêndio das escolas: Liberal Zandonadi, Antenor Honório Pizzol, Atílio Pizzol e Antônio Roberto Feitosa, conforme Boletos 2620096090 e 2620096251 Processo 468/2026 Protocolo 7428/2026 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS27.055.235/0001-37R$ 216,78300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
01/04/2026645/2026/20260002372/2026Valor referente a contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, empresa pública federal, para a prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, consistentes no acesso ao Portal de Cadastros RFB (PCAD), com vistas a permitir a consulta a dados cadastrais da Receita Federal do Brasil, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda, Inexigibilidade Nº 07/2026, Contrato 24/2026, AE 2847/2026 e NF PROCESSO: 645/2026 - PROTOCOLO: 1849/2026 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS33.683.111/0001-07R$ 6.408,54300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
01/04/20260000137/20250002366/2026Valor referente aquisição de gêneros alimentícios para entrega nas escolas no setor Emeis, conforme PE 08/2025, Termo 28/2025, AE 2844/2025 e NF GED processo: 137/2025 - Protocolo: 7434/2026 SK COMERCIO E SERVICOS LTDA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS38.436.005/0001-34R$ 1.427,35300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
01/04/20260000530/20250002364/2026Valor referente a aquisição de areia e brita para compor o estoque da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e posterior uso nos serviços de responsabilidade da mesma, conforme PE: 017/2025, Termo 46/2025 , AE 2841/2026 e NF PROCESSO GED: 530/2025 - PROTOCOLO: 7311/2026NSA COMERCIO DE AREIA E BRITAS LTDA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS20.221.699/0002-08R$ 13.860,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
01/04/20260000137/20250002367/2026Valor referente aquisição de gêneros alimentícios para entrega nas escolas no setor Educação Infantil, conforme PE 08/2025, Termo 28/2025, AE 2845/2026 e NF GED processo: 137/2025 - Protocolo: 7434/2026 SK COMERCIO E SERVICOS LTDA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS38.436.005/0001-34R$ 655,45300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
01/04/20260000164/20240002365/2026Valor referente a aquisição de cimento para compor o estoque da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme PE 02/2024, Contrato 022/2026, AE 2838/2025 e NF PROCESSO GED: 164/2024 - PROTOCOLO: 7308/2026 BELL CASA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS26.221.107/0001-53R$ 5.175,25300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
01/04/20260000137/20250002368/2026Valor referente aquisição de gêneros alimentícios para entrega nas escolas no setor Ensino Fundamental, conforme PE 08/2025, Termo 28/2025, AE 2846/2026 e NF GED processo: 137/2025 - Protocolo: 7434/2026SK COMERCIO E SERVICOS LTDA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS38.436.005/0001-34R$ 691,40300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
01/04/20260007388/20260002371/2026Valor referente a 01 diária (alimentação) para o Motorista Braz Marcos Fagundes, em viagem a Cariacica - ES no dia 01/04/2026 para levar ônibus escolar para vistoria dos veículos para certificação do transporte escolar, conforme solicitação de diária. Processo 480/2026 Protocolo 7388/2026 BRAZ MARCOS FAGUNDES150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE***.477.467-**R$ 77,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
01/04/20260000160/20260002373/2026Valor referente ao Licenciamento Anual 2026 dos veículos de placa SFR2E83 e PPW0023, pertencentes a Secretaria Municipal de Administração, conforme DUA´s 00202680193830188 e 00202680193830248. Processo 464/2026 Protocolo 7477/2026 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS28.162.105/0001-66R$ 474,08300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
01/04/20260002571/20250002370/2026Valor referente a aquisição de 01 motosserra para uso nos serviços de podas e supressões de arvores, bem como outros serviços que demandarem do equipamento de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, PE 045/2025, Termo 005/2026, AE 2843/2026 e NF PROCESSO GED: 2571/2025 - PROTOCOLO: 7417/2026 HEITOR AGRELI150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS52.450.923/0001-49R$ 4.271,6440000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
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