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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Aquisicao de materiais a serem utilizados nas escolas publicas da rede basica do municipio de Venda Nova do Imigrante para a prevencao ao COVID-19 no retorno as aulas presenciais, que ocorrerao no ano de 2021, A aquisicao de tais itens visa preparar as escolas do Municipio para recebimento dos alunos no periodo de volta as aulas presenciais, estabelecendo meios de protecao aos alunos e servidores, atendendo aos protocolos do Ministerio da Saude, RECURSO - COVID-19, PORTARIA Nº 1857, DE 28 DE JULHO DE 2020, Conforme PE 06/2020, Termo 66/2020, AE 461/2020 e NF 53. GED: PROCESSO: 3071/2020; PROTOCOLO: 13384/2020

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/12/2020	0002279/2020	Original	002 - APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE	R$ 3.399,90
				Total Geral R$ 3.399,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/12/2020	0002279/2020	0002817/2020	Original	Orcamentario	002 - APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE	R$ 3.399,90
						Total Geral R$ 3.399,90

Dados da Licitação

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