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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente a aquisicao de 04 (quatro) aparelhos de celular smartphone para atender as escolas de ensino FUNDAMENTAL nos atendimentos prestados aos alunos, familias e servidores, que devido a pandemia do Covid19, passou a ser realizado via celular e/ou internet, como o envio das atividades pedagogicas, comunicados, oficios, dentre outros, em atendimento a solicitacao da Secretaria Municipal de Educacao, conforme Compra Direta nº 95/2020, AE nº 2513/2020 e NFGED: Processo 285/2020; Protocolo 11972/2020

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/12/2020	0006729/2020	Original	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 3.796,00
				Total Geral R$ 3.796,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2020	0006729/2020	0007772/2020	Original	Orcamentario	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 3.796,00
						Total Geral R$ 3.796,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: