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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

Valor referente ao pagamento das ART´s nº 0820260039222, 0820260039175, relativas a fiscalização da obra de pavimentação e drenagem de diversas ruas no município, contrato 036/2025 e da obra de recapeamento asfáltico do trecho entre a BR 262 ao trevo da peterfrut, no distrito de Alto Caxixe, contrato 093/2025. Área total a ser recapeada = 54.328,66 m², perfazendo 6519,44t de concreto asfáltico e 361,50t de cimento asfáltico, conforme Boletos 2619576601 e 2619574145 
Processo 468/2026 Protocolo 6680/2026

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/03/2026	0001683/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 216,78
				Total Geral R$ 216,78

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/03/2026	0001683/2026	0001829/2026	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 216,78
						Total Geral R$ 216,78

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