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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

Valor referente ao pagamento de ART Nº0820260025633, relativa ao projeto de pavimentação de 750 M lineares com 8M de largura, na localidade de Alto Bananeiras, o trecho correspondente da estaca 50 a estaca 87+10 do projeto de pavimentação, totalizando 6.000,00M², conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Boleto 26187914-60
Processo 468/2026 Protocolo 3939/2026

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

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CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

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Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/02/2026	0000807/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 108,39
				Total Geral R$ 108,39

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/02/2026	0000807/2026	0000881/2026	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 108,39
						Total Geral R$ 108,39

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