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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Ano Empenho:

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Histórico:

Valor referente ao pagamento de indenização correspondente a 10 (dez) dias de férias não gozadas, devidas ao SR. Eduardo Delfino Botacim, o mesmo foi servidor público municipal, tendo exercido sua funções no cargo de Engenheiro Civil, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos até 31 de dezembro de 2025, férias essas não usufruídas em razão da vacância do cargo e não incluídas no acerto rescisório, conforme requerimento e Recibo 01
Processo 2667/2022 Protocolo 636/2026

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/01/2026	0000014/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA	R$ 1.700,69
				Total Geral R$ 1.700,69

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/01/2026	0000014/2026	0000009/2026	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA	R$ 1.700,69
						Total Geral R$ 1.700,69

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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