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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente a locação de Q30 para atender às demandas da Secretaria de Turismo, Cultura e Artesanato, como apoio à realização da 39ª Festa do Tomate, a ser realizada nos dias 30 e 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2026, na comunidade de Caxixe, conforme PE 60/2024, Termo 20/2025, AE 2430/2026 e NF 
Obs. Em cumprimento à Emenda Impositiva Nº 36.
PROCESSO: 3233/2024 - PROTOCOLO: 616/2026

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	DIARIA DE LOCACAO DE Q30 METRO LINEAR	Q30 COM MEDIDAS DE 0,5M 1M 2M 3 E 4METROS LINEAR LINHA PESADA COM ESPESSURA MINIMA DE 2MM JÁ INCUIDO CUBOS, PAU DE CARGA, BASE E SLIVE, PARAFUSOS.	41,0000	R$ 29,98	R$ 1.229,18
					Total Geral R$ 1.229,18

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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