Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCARNE BOVINA MOIDA DE PRIMEIRA PATINHO CONGELADACOM NO MÁXIMO 4% DE GORDURA E 3% DE APONEVROSE, ISENTA DE CARTILAGENS E OSSOS, MANIPULADA EM BOAS CONDIÇÕES HIGIÊNICAS PROVENIENTES DE ANIMAIS EM BOAS CONDIÇÕES DE SAÚDE, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA. A CARNE DEVE APRESENTAR-SE COM ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, LIVRES DE PARASITAS, SUJIDADES E QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO, ESTANDO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, CONTENDO NA EMBALAGEM O CARIMBO DO SIF, NOME E COMPOSIÇÃO DO PRODUTO, LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, NÚMERO DE REGISTRO NO ÓRGÃO OFICIAL, CNPJ, ENDEREÇO DE FABRICANTE E DISTRIBUIDOR, CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO E QUANTIDADE (PESO); EMBALAGEM - PRIMÁRIA SACO DE POLIETILENO ATÓXICO, RESISTENTE, TERMOSSOLDADO, CONTENDO PESO LÍQUIDO DE 01 QUILO; - SECUNDÁRIA CAIXAS DE PAPELÃO REFORÇADA, COM ABAS SUPERIORES E INFERIORES TOTALMENTE LACRADO, IDENTIFICADA COM O NOME DA EMPRESA.CONSIDERAR-SE-Á IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO A EMBALAGEM DEFEITUOSA QUE EXPONHA O PRODUTO À CONTAMINAÇÃO E/OU DETERIORAÇÃO; DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO.370,0000R$ 20,50R$ 7.585,00
MaterialCARNE SUINA EM CUBOS PERNIL DE PORCO SEM OSSOAS CARNES DEVERAO APRESENTAR-SE LIVRES DE PARASITOS E DE QUALQUER SUBSTANCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERA-LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇAO. O PRODUTO DEVERA SER MANIPULADO EM CONDICOES HIGIENICAS SATISFATORIAS E PROVENIENTE DE ANIMAIS SADIOS, ABATIDOS SOB INSPECAO VETERINARIA. AS CARNES DEVERAO SER DE PROCEDENCIA IDONEA, INSPECIONADAS PELO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL (S.I.F.) E DIVISAO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (D.I.P.O.A); CARACTERSTICAS SENSORIAIS ASPECTO PROPRIO DA ESPECIE, NAO AMOLECIDA OU PEGAJOSA; COR PROPRIA DA ESPECIE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS; ODOR/SABOR PROPRIOS. EMBALAGEM A EMBALAGEM INICIAL DO PRODUTO DEVERA SER EM SACO DE POLIETILENO ATOXICO, TRANSPARENTE, RESISTENTE E TERMOSSOLDADO DEVIDAMENTE FECHADO, CONTENDO APROXIMADAMENTE DE 01 A 05 KG. A EMBALAGEM FINAL DEVERA SER EM CAIXA DE PAPELAO REFORCADA COM O NOME DA EMPRESA. CONSIDERAR-SE-A IMPROPRIA PARA O CONSUMO A EMBALAGEM DEFEITUOSA QUE EXPONHA O PRODUTO A CONTAMINACAO E/OU DETERIORACAO. IDENTIFICACAO O PRODUTO DEVERA SER ROTULADO DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE. NO ROTULO DAS EMBALAGENS DEVERAO CONSTAR, DE FORMA CLARA E INDELEVEL AS SEGUINTES INFORMACOES IDENTIFICACAO COMPLETA DO PRODUTO, INCLUSIVE MARCA; NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE, CONSTANDO OBRIGATORIAMENTE NUMERO DO SIF; DATA DE VALIDADE; COMPONENTES DO PRODUTO E INFORMACOES NUTRICIONAIS; PESO LIQUIDO; CONDICOES DE ARMAZENAMENTO E EMPILHAMENTO MAXIMO (NAS CAIXAS); CARIMBO DO SIF E NUMERO DO LOTE.130,0000R$ 19,50R$ 2.535,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
23/01/2026 0000058/2026 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 10.120,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
27/01/2026 0000058/2026 0000128/2026 OriginalOrçamentária001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 9.998,56
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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