Portal da Transparência de Venda Nova do Imigrante

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente a aquisição de bandeiras oficiais para as Unidades Escolares Municipais, a fim de atender a Secretaria Municipal de Educação de Venda Nova do Imigrante, conforme Dispensa Nº 000064/2025, AE 2205/2025 e NF 
GED PROCESSO 3400/2025 - PROTOCOLO 26540/2025

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE (03 PANOS) 0,90M x 1,28M	BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE BORDADA DUPLA FACE COM ILHOS; MATERIAL: 100 % POLIESTER DE ALTA QUALIDADE; FABRICADA CONFORME NORMA ABNT;	16,0000	R$ 145,00	R$ 2.320,00
Material	BANDEIRA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (03 PANOS) 0,90M x 1,28M	BANDEIRA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BORDADA DUPLA FACE COM ILHOS; MATERIAL: 100 % POLIESTER DE ALTA QUALIDADE; FABRICADA CONFORME NORMA ABNT;	16,0000	R$ 145,00	R$ 2.320,00
Material	BANDEIRA DO BRASIL (03 PANOS) 0,90M x 1,28M	BANDEIRA OFICIAL DO BRASIL BORDADA DUPLA FACE COM ILHOS; MATERIAL: 100 % POLIESTER DE ALTA QUALIDADE; FABRICADA CONFORME NORMA ABNT; CONFECCIONADA CONFORME LEI N° 5.700, DE 1 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16,0000	R$ 145,00	R$ 2.320,00
					Total Geral R$ 6.960,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/01/2026	0000069/2026	Original	001 - APOIO ADMINISTRATIVO	R$ 6.960,00
				Total Geral R$ 6.960,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/01/2026	0000069/2026	0000152/2026	Original	Restos a Pagar Não Processados	001 - APOIO ADMINISTRATIVO	R$ 6.960,00
						Total Geral R$ 6.960,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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