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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente contratacao de empresa para realizar o fornecimento de linhas telefonicas digitais utilizando protocolo SIP com plano ilimitado e migracao de numeros para atender a Prefeitura Municipal do dia 21 de maio a 31 de dezembro de 2025, conforme Dispensa 23/2025, Contrato 39/2025, AE 1051/2025 e NF  GED PROCESSO: 1524/2025 - PROTOCOLO: 9132/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE TELEFONIA IP PROTOCOLO SIP 30 SLOTS	O fornecimento das linhas telefonicas IP precisa ter as seguintes funcionalidades: 1. Fornecimento de linhas telefonicas com plano de ligacoes ilimitadas para fixos e celulares. 2. Fornecimento de acesso ao servico no formato e meios necessarios. 3. Migracao de numeros: As linhas IP devem migrar os numeros de linhas analogicas pertencentes a prefeitura: 28 3546 0004 28 3546 0149 28 3546 1147 28 3546 1188 28 3546 1189 28 3546 5205 28 3546 6102 Na impossibilidade de migracao devido a cancelamento por parte da operadora atual, slots devem ser transferidos para outra linha. 4. Devem possuir slots para ligacoes simultaneas: 28 3546 0004 - 5 28 3546 0149 - 1 28 3546 1147 - 1 28 3546 1188 - 20 28 3546 1189 - 1 28 3546 5205 - 1 28 3546 6102 1 Total 30 slots de linha telefonica IP SIP entregues de forma digital atraves de login e senha do servidor de autenticacao. 5. Incluso na proposta: O valor da proposta deve ser o valor mensal e cobrir todos os custos necessarios para migracao, implantacao e operacao das linhas.	8,0000	R$ 2.500,00	R$ 20.000,00
					Total Geral R$ 20.000,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: