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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente a contratacao de empresa para prestacao de servico de transporte escolar terceirizado para atender aos alunos das redes estadual e municipal, nao contemplados pelo transporte escolar publico municipal, no mes de abril de 2025, com recurso Sedu, conforme solicitacao da Secretaria Municipal de Educacao, PE 02/2020, Contrato 66/2020, AE 713/2025 e NF 219  GED PROCESSO: 484/2021 - PROTOCOLO: 12025/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/05/2025	0003306/2025	Original	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 75.396,44
20/05/2025	0003307/2025	Original	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 60.690,14
				Total Geral R$ 136.086,58

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/05/2025	0003306/2025	0004078/2025	Original	Orcamentario	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 72.757,56
22/05/2025	0003307/2025	0004079/2025	Original	Orcamentario	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 60.690,14
						Total Geral R$ 133.447,70

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: