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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente a contratacao de empresa para prestacao de servico de transporte escolar terceirizado para atender aos alunos das redes estadual e municipal, nao contemplados pelo transporte escolar publico municipal, dos dias 09 a 30 de abril de 2025; Ressalta-se que o empenho foi realizado apos a formalizacao do aditivo ao Contrato nº 67/2020 referente a concessao de reequilibrio economico-financeiro, conforme solicitacao da Secretaria Municipal de Educacao, com recurso da Recurso: Sedu, PE 02/2020, Contrato 67/2020, AE: 852/2025 e NF   GED PROCESSO: 486/2021 - PROTOCOLO: 10418/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE TRANSPORTE ESCOLAR	transporte escolar com veiculo fechado tipo micro-onibus, em bom estado de conservacao, devidamente regularizado no orgao competente, para alunos do turno vespertino, perfazendo 76.9 km diarios. trecho: sao roque x santo antonio do oriente x pindobas x eeef liberal zandonadi x eeefm fioravante caliman x emei antonio roberto feitosa. codigo roteiro sedu: 20172069017	999,7000	R$ 5,63	R$ 5.628,31
Servico	LOCACAO DE TRANSPORTE ESCOLAR	transporte escolar com veiculo fechado tipo micro-onibus, em bom estado de conservacao, devidamente regularizado no orgao competente, para alunos do turno matutino, perfazendo 71.3 km diarios, com monitor, devidamente qualificado por orgao competente. trecho: sao roque x santo antonio do oriente x pindobas x eeef liberal zandonadi x eeefm fioravante caliman x emei antonio roberto feitosa. codigo roteiro sedu: 20172069017	926,9000	R$ 5,63	R$ 5.218,45
					Total Geral R$ 10.846,76

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/05/2025	0003324/2025	Original	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 10.846,76
				Total Geral R$ 10.846,76

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/05/2025	0003324/2025	0004081/2025	Original	Orcamentario	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 10.629,82
						Total Geral R$ 10.629,82

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: