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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Valor referente a contratacao de empresa para prestacao de servico de transporte escolar terceirizado para atender aos alunos das redes estadual e municipal, nao contemplados pelo transporte escolar publico municipal, no mes de marco de 2025; O empenho foi efetuado somente apos a finalizacao do aditivo do contrato, com CONVENIO SEDU - TRANSPORTE ESCOLAR, conforme solicitacao Secretaria Municipal de Educacao, PE 03/2023, Contrato 27/2023, AE: 644/2025 e NF 3823   GED PROCESSO: 6327/2022 - PROTOCOLO: 9524/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/04/2025	0002497/2025	Original	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 56.607,70
				Total Geral R$ 56.607,70

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/04/2025	0002497/2025	0003084/2025	Original	Orcamentario	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 54.626,43
						Total Geral R$ 54.626,43

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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