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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente aquisicao de generos alimenticios para entrega nas escolas no setor Educacao Infantil, conforme PE 15/2024, Termo 70/2024, AE 824/2025 e NF  GED Processo: 1000/2024 - Protocolo: 9636/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MACARRAO PARA SOPA TIPO LETRINHAS COM OVOS E VITAMINAS 500G	O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 29 DE 13 DE JANEIRO DE 1998, ANVISA, QUE APROVA O REGULAMENTO TECNICO REFERENTE A ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS; INGREDIENTES: FARINHA DE ARROZ, CORANTES NATURAIS DE CURCUMA E URUCUM E EMULSIFICANTES (MONOGLICERIDEOS DE ACIDOS GRAXOS E MONOESTEARATO DE PROPILENOGLICOL), SEM OVOS, SEM COLESTEROL, SEM GLUTEN. INFORMACAO NUTRICIONAL MINIMA PARA CADA PORCAO DE 80G (01 PRATO RASO): VALOR ENERGETICO: 291 KCAL CARBOIDRATOS: 64G PROTEINAS: 5,6G GORDURAS TOTAIS: 1,4G GORDURAS SATURADAS: 0,5G GORDURAS TRANS: 0G FIBRA ALIMENTAR: 1,0G COLESTEROL E SODIO 0MG; TEMPO DE COZIMENTO: APROXIMADAMENTE 09 A 12 MINUTOS; EMBALADO EM SACO RESISTENTE DE POLIETILENO ATOXICO, NAO VIOLADO, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. COM ASPECTO CARACTERISTICO: COR, ODOR E SABOR PROPRIO; A EMBALAGEM DEVERA CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO: MARCA; NOME E ENDERECO DO FABRICANTE; LISTA DE INGREDIENTES; DATA DE VALIDADE OU PRAZO MAXIMO PARA CONSUMO; NUMERO DO LOTE; INFORMACAO NUTRICIONAL; QUANTIDADE DO PRODUTO; ISENTO DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS A SUPERFICIE EXTERNA, INSETOS, PARASITAS E LARVAS; VALIDADE MINIMA DE 10 (DEZ) MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA; EMBALAGEM COM 500 GRAMAS	20,0000	R$ 5,27	R$ 105,40
					Total Geral R$ 105,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/05/2025	0003383/2025	Original	001 - APOIO ADMINISTRATIVO	R$ 105,40
				Total Geral R$ 105,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/05/2025	0003383/2025	0004108/2025	Original	Orcamentario	001 - APOIO ADMINISTRATIVO	R$ 105,40
						Total Geral R$ 105,40

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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