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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente a contratacao de empresa especializada para a prestacao de servico de transporte escolar terceirizado, destinado ao atendimento de alunos das redes estadual e municipal que nao sao contemplados pelo transporte escolar publico municipal, no periodo de 04 a 30 de abril de 2025; Ressalta-se que o empenho foi realizado apos a formalizacao do aditivo do Contrato nº 27/2023, conforme solicitacao da Secretaria Municipal de Educacao, PE 03/2023, Contrato 27/2023, AE: 788/2025 e NF   GED PROCESSO: 6327/2022 - PROTOCOLO: 6402/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE TRANSPORTE ESCOLAR	Transporte escolar com veiculo fechado tipo Onibus, com capacidade para no minimo 41 (quarenta e um) passageiros, em bom estado de conservacao, devidamente regularizado no orgao competente, para alunos do turno Vespertino, perfazendo 47,7 km diarios, com monitor, devidamente qualificado por orgao competente. Trecho: Evangelista x Alto Providencia x Sao Jose do Alto Vicosa x Vai e Vem x EMEI Caxixe x EMEF Caxixe. (ROTA EXCLUSIVA MUNICIPAL) Codigo Roteiro: 2069008	838,5000	R$ 11,03	R$ 9.248,65
Servico	LOCACAO DE TRANSPORTE ESCOLAR	Transporte escolar com veiculo fechado tipo Onibus, com capacidade para no minimo 41 (quarenta e um) passageiros, em bom estado de conservacao, devidamente regularizado no orgao competente, para alunos do turno Matutino, perfazendo 47,7 km diarios, com monitor, devidamente qualificado por orgao competente. Trecho: Evangelista x Alto Providencia x Sao Jose do Alto Vicosa x Vai e Vem x EMEI Caxixe x EMEF Caxixe. (ROTA EXCLUSIVA MUNICIPAL) Codigo Roteiro: 2069009	838,5000	R$ 11,03	R$ 9.248,65
Servico	LOCACAO DE TRANSPORTE ESCOLAR	Transporte escolar com veiculo fechado tipo Onibus, com capacidade para no minimo 41 (quarenta e um) passageiros, em bom estado de conservacao, devidamente regularizado no orgao competente, para alunos do turno Vespertino, perfazendo 39,3 km diarios, com monitor, devidamente qualificado por orgao competente. Trecho: Vila Brambila x Sao Jose do Alto Vicosa x Vila Barbosa x EMEI Caxixe X EMEF Caxixe. (ROTA EXCLUSIVA MUNICIPAL) Codigo Roteiro: 2069006	589,5000	R$ 14,69	R$ 8.659,75
					Total Geral R$ 27.157,05

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/05/2025	0003297/2025	Original	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 27.157,05
				Total Geral R$ 27.157,05

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/05/2025	0003297/2025	0004057/2025	Original	Orcamentario	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 26.206,55
						Total Geral R$ 26.206,55

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: