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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente a contratacao de empresa para prestacao de servico de transporte escolar terceirizado para atender aos alunos das redes estadual e municipal, nao contemplados pelo transporte escolar publico municipal, entre os dias 01 a 03 de abril de 2025, com recurso Sedu, conforme solicitacao da Secretaria Municipal de Educacao, PE 03/2023, Contrato 28/2023, AE: 722/2025 e NF   GED PROCESSO: 6327/2022 - PROTOCOLO: 7867/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE TRANSPORTE ESCOLAR	Transporte escolar com veiculo fechado tipo Onibus, com capacidade para no minimo 41 (quarenta e um) passageiros, em bom estado de conservacao, devidamente regularizado no orgao competente, para alunos do turno noturno, perfazendo 24,3 km diarios. Trecho: Santo Antonio da Serra x Centro x Tapera x Sao Pedro x Minete x Vila Betanea x EEEFM Fioravante Caliman. Codigo Roteiro Sedu: 20222069060	72,8998	R$ 17,13	R$ 1.248,77
Servico	LOCACAO DE TRANSPORTE ESCOLAR	Transporte escolar com veiculo fechado tipo Onibus, com capacidade para no minimo 41 (quarenta e um) passageiros, em bom estado de conservacao, devidamente regularizado no orgao competente, para alunos do turno vespertino, perfazendo 16,6 km diarios, com monitor, devidamente qualificado por orgao competente. Trecho: Santo Antonio da Serra x EEEF Liberal Zandonadi x EEEFM Fioravante Caliman. Codigo Roteiro Sedu: 20222069063	49,8000	R$ 17,13	R$ 853,07
					Total Geral R$ 2.101,84

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/05/2025	0003327/2025	Original	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 2.101,84
				Total Geral R$ 2.101,84

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/05/2025	0003327/2025	0004084/2025	Original	Orcamentario	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 2.059,80
						Total Geral R$ 2.059,80

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: