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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente a contratacao de mao de obra para reconstrucao de pavimento no trecho conhecido como Subida do Alto Madalena, no bairro Tapera, com recurso ROYALTIES ESTADUA, conforme Concorrencia Eletronica 04/2024, Termo 59/2024, AE 455/2025 e NF 192 referente a 7ª medicao.  PROCESSO GED: 1589/2024 - PROTOCOLO: 6830/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2025	0001519/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS	R$ 40.271,90
				Total Geral R$ 40.271,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/03/2025	0001519/2025	0001891/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS	R$ 38.918,76
						Total Geral R$ 38.918,76

Dados da Licitação

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Processo:

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Dados do Convênio

Convênio:

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