Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoLICENCA ANUAL PARA USO DE SOFTWARE DE GESTAO RURAL E IMPLANTACAO E TREINAMENTO NO SISTEMA* CONTROLE DA PRODUCAO AGRICOLA DO MUNICIPIO. * GESTAO DE ATENDIMENTOS AS PESSOAS VINCULADAS AS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICIPIO * INTEGRACAO PARA TRANSMISSAO DAS NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL COM O SISTEMA SICOP DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. * CONTROLE DO PROCESSO DE INSCRICAO ESTADUAL, ALTERACAO E BAIXA DO PRODUTOR RURAL JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA. * EMISSAO DA FACA, FCA E AIDF. * FUNCIONAR NA PLATAFORMA WINDOWS. (10 / SERVER OU ACIMA) * TODOS OS MODULOS DEVEM PERMITIR O CADASTRO, ALTERACAO E EXCLUSAO DE ACORDO COM O PERFIL DO USUARIO. * CONTROLE DE ACESSO AO SISTEMA ATRAVES DO USO DE LOGIN E SENHAS (AUTENTICACAOO DO USUARIO). * RELATORIO DE UTILIZACAO DO SISTEMA PARA CADA USUARIO, CONTENDO A DATA, A HORA E AS OPERACOES REALIZADAS PELO MESMO. * APRESENTAR OS DADOS DOS SERVICOS, ATENDIMENTOS, PRODUTORES, PROPRIEDADES, LOCALIDADES E EMPRESAS EM TABELAS (LINHAS E COLUNAS), SENDO QUE CADA COLUNA DEVERA POSSIBILITAR A VISUALIZACAO DAS INFORMACOES POR ORDEM CRESCENTE OU DECRESCENTE, A FIM DE FACILITAR A LOCALIZACAO DOS DADOS. * POSSIBILITAR OCULTAR OU EXIBIR CADA COLUNA DA TABELA DE APRESENTACAO DOS DADOS, PARA FACILITAR A VISUALIZACAO DOS DADOS E A IMPRESSAO DOS RELATORIOS GERADOS PELO SISTEMA. * POSSIBILITAR A UTILIZACAO DE FILTROS PARA CADA COLUNA DA TABELA, SENDO UTILIZADAS PARA TEXTOS AS LOGICAS: CONTEM E NAO CONTEM, IGUAL E DIFERENTE DE; PARA OS NUMEROS: MAIOR DO QUE, MENOR DO QUE, ESTA ENTRE E NAO ESTA ENTRE, IGUAL A E DIFERENTE DE E, PARA AS DATAS, AS LOGICAS: MAIOR DO QUE, MENOR DO QUE, ESTA ENTRE E NAO ESTA ENTRE, E NULO E NAO E NULO. * O SISTEMA DEVERA PERMITIR AO USUARIO A INCLUSAO, ALTERACAO E EXCLUSAO DOS DADOS REFERENTES AOS CADASTROS DE SERVICOS, ATENDIMENTOS, PRODUTORES, PROPRIEDADES, LOCALIDADES E EMPRESAS, DE ACORDO COM SUAS PERMISSOES DE ACESSO. * O SISTEMA DEVE GARANTIR QUE TODAS AS SUAS FUNCIONALIDADES POSSAM SER OPERADAS PELOS USUARIOS, SEM NECESSIDADE DE INTERVENCAO DE SUPORTE TECNICO.12,0000R$ 7.500,00R$ 90.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
10/03/2025 0001254/2025 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDAR$ 5.892,86
03/04/2025 0002169/2025 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDAR$ 7.500,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
12/03/2025 0001254/2025 0001434/2025 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDAR$ 5.892,86
07/04/2025 0002169/2025 0002403/2025 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDAR$ 7.500,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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