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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente a prestacao de servico de transporte escolar terceirizado para os alunos das redes estadual e municipal, nao contemplados pelo transporte escolar publico municipal, no mes de novembro de 2024, conforme solicitacao da Secretaria Municipal de Educacao, PE 01/2022, Contrato 19/2022,  AE 2280/2024 e NF 111  GED PROCESSO: 2098/2022 - PROTOCOLO: 31763/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/12/2024	0009268/2024	Original	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 4.290,35
10/12/2024	0009331/2024	Original	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 8.039,85
				Total Geral R$ 12.330,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/12/2024	0009268/2024	0010848/2024	Original	Orcamentario	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 4.290,35
11/12/2024	0009331/2024	0010954/2024	Original	Orcamentario	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 7.879,05
						Total Geral R$ 12.169,40

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: