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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Valor referente a aquisicao de fraldas geriatricas, conforme estabelecido no Decreto Municipal nº4346/2023, que dispoe sobre a transposicao e transferencia de saldos financeiros do fundo municipal de saude, transfere dotacoes que especifica e da outras providencias. Portanto sera feita a transposicao para atender as Unidades de Saude, PE 58/2022, Termo 12-SMS/2023, AE 213/2023 e NF. 836. FONTE DE RECURSO: SUPERAVIT DA CONTA DE CUSTEIO FEDERAL-2022  GED PROCESSO: 2382/2022  PROTOCOLO: 10101/2023

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/05/2023	0001115/2023	Original	003 - SAUDE - SUS	R$ 11.340,00
				Total Geral R$ 11.340,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/05/2023	0001115/2023	0001310/2023	Original	Orcamentario	003 - SAUDE - SUS	R$ 11.340,00
						Total Geral R$ 11.340,00

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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