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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente a aquisicao de material medico para uso em procedimentos realizados nos usuarios do SUS, que sao atendidos nas Unidades de Saude pertencentes a Secretaria Municipal de Saude do municipio. A aquisicao visa a reposicao do estoque, para continuacao do atendimento aos municipes, conforme PE 67/2022, Termo 53/2022, AE 37/2023 e NF.  7728, Origem do Recurso: EM ATENDIMENTO A EMENDA IMPOSITIVA DA CAMARA DE VEREADORES Nº 002  GED PROCESSO: 4391/2022 - PROTOCOLO: 3130/2023

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	OVO BRANCO DE GALINHA TIPO GRANDE 50G- CAIXA C/12 UNID	PRODUTO FRESCO, INTEGRO, TAMANHO UNIFORME E COR BRANCA, PROVENIENTE DE AVICULTOR COM INSPECAO OFICIAL, COR, ODOR E SABOR CARACTERISTICO, CASCA LISA, POUCO POROSA, SEM MANCHAS OU SUJIDADES, SEM RACHADURAS, ISENTO DE PODRIDAO E FUNGOS. A GEMA DEVE SE APRESENTAR TRANSLUCIDA, FIRME, CONSISTENTE, LIVRE DE DEFEITO, OCUPANDO A PARTE CENTRAL DO OVO E SEM GERME DESENVOLVIDO. A CLARA DEVE SE APRESENTAR TRANSPARENTE, DENSA, FIRME, ESPESSA, LIMPIDA, SEM MANCHAS OU TURVACAO E INTACTAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE PAPELAO, PLASTICO OU ISOPOR CONTENDO 12 OVOS, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, VALIDADE, DATA DE EMBALAGEM, PESO LIQUIDO E SELO DE INSPECAO DO ORGAO COMPETENTE; VALIDADE MINIMA DE 20 DIAS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA	30,0000	R$ 5,50	R$ 165,00
					Total Geral R$ 165,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/02/2023	0000313/2023	Original	002 - APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE	R$ 23.872,60
				Total Geral R$ 23.872,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2023	0000313/2023	0000366/2023	Original	Orcamentario	002 - APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE	R$ 23.872,60
						Total Geral R$ 23.872,60

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: