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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente a aquisicao de equipamentos para a Policlinica municipal, em atendimento a Emenda Parlamentar Nº 14744.834000/1210-05, da Parlamentar Norma Ayub. Os mesmos serao utilizados para equipar a Unidade Especializada, conforme PE 45/2022, Termo 14/2022, AE 67/2023 e NF     FONTE DE RECURSO: Emenda Parlamentar, Norma Ayub, Proposta Nº 14744.834000/1210-05.  GED PROCESSO: 3656/2022 - PROTOCOLO: 1595/2023

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FOTOFORO DE LED	Iluminacao LED de 5W, minimo de 50.000 lux; temperatura der cor de aproximada de 6000K e livre de raios UV; Iluminacao coaxial homogenia e livre de sombras; alimentacao DC(bateria) com duracao de aproximadamente 8 horas e AC (110 /220 V); possibilidade de utilizacao com lupas e bateria de litio com indicador de carga; manual em portugues; Deve apresentar Registro ANVISA; garantia minima de 01 ano contra defeitos de fabricacao.	1,0000	R$ 5.100,00	R$ 5.100,00
					Total Geral R$ 5.100,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/02/2023	0000342/2023	Original	003 - SAUDE - SUS	R$ 5.100,00
				Total Geral R$ 5.100,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/03/2023	0000342/2023	0000503/2023	Original	Orcamentario	003 - SAUDE - SUS	R$ 5.100,00
						Total Geral R$ 5.100,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: