Classificação Institucional
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| Servico | MANUTENCAO DE SISTEMA DE SOLICITACAO DE ALVARA WEB. | O sistema possui as seguintes caracteristicas: Permite a solicitacao pelo contribuinte pessoa fisica ou juridica sem tela de login com os campos: tipo de pedido (primeiro alvara, renovacao de alvara, alteracao de alvara, baixa de alvara, eventual, paralisacao), razao social, cpf/cnpj, solicitante, email, telefone, horario de funcionamento (inicio e fim), dias de funcionamento, opcao para anexar documentos e campo de observacoes; a tela possui orientacoes de documentacao a ser anexada. Contem termo de ciencia da legislacao e procedimentos do alvara e somente permitir o contribuinte prosseguir quando clicar no botao concordar com os termos. O contribuinte anexa ao menos um documento. Apos solicitacao iniciada, fica disponivel para todos os setores interessados darem parecer de forma simultanea; setores a darem parecer: tributacao, corpo de bombeiros, vigilancia sanitaria, secretaria de obras - setor de posturas, secretaria de meio ambiente, secretaria de agricultura; permite a vigilancia sanitaria e tributario anexarem alvara emitido por eles; permite cada setor ter um campo para observacao e dar deferimento ou nao e anexar documentos; resposta de cada setor deve estar visivel para todos os outros; permitir que o contribuinte anexe novos documentos enquanto o processo nao foi encerrado; emite um alerta para os setores avaliadores quando um documento for incluido no protocolo; contribuinte recebe um numero de protocolo para consulta de sua solicitacao; permite que o contribuinte consulte andamento do processo utilizando numero do protocolo e cpf/cnpj e impressao do alvara quando todos derem deferimento; exige autenticacao para login de setores publicos que necessitam dar deferimento; possui painel de controle geral para administrador do sistema criar logins, senhas e funcoes administrativas; historico de pareceres nao podem ser editado em hipotese alguma. | 12,0000 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
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| 24/08/2023 |
0005985/2023
| Original | 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | R$ 1.000,00 |
| 20/12/2023 |
0009667/2023
| Original | 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | R$ 6.000,00 |
| 08/02/2023 |
0000599/2023
| Original | 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | R$ 1.000,00 |
| 08/03/2023 |
0001368/2023
| Original | 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | R$ 1.000,00 |
| 11/04/2023 |
0002221/2023
| Original | 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | R$ 1.000,00 |
| 25/05/2023 |
0003453/2023
| Original | 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | R$ 1.000,00 |
| 27/06/2023 |
0004320/2023
| Original | 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | R$ 1.000,00 |
Dados da Dispensa/Inexigibilidade