Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoMANUTENCAO DE SISTEMA DE SOLICITACAO DE ALVARA WEBo sistema possui as seguintes caracteristicas: permite a solicitacao pelo contribuinte pessoa fisica ou juridica semtela de login com os campos: tipo de pedido (primeiro alvara,renovacao de alvara, alteracao de alvara, baixa de alvara, eventual, paralisacao), razao social, cpf/cnpj, solicitante,email, telefone, horario de funcionamento (inicio e fim), diasde funcionamento, opcao para anexar documentos e campode observacoes; a tela possui orientacoes de documentacao a ser anexada. contem termo de ciencia da legislacao e procedimentos do alvara e somente permitir o contribuinte prosseguir quando clicar no botao concordar com os termos. o contribuinte anexa ao menos um documento. apos solicitacao iniciada, fica disponivel paratodos os setores interessados darem parecer de formas imultanea; setores a darem parecer: tributacao, corpo de bombeiros, vigilancia sanitaria, secretaria de obras - setorde posturas, secretaria de meio ambiente, secretaria deagricultura; permite a vigilancia sanitaria e tributario anexarem alvara emitido por eles; permite cada setor ter um campo para observacao e dar deferimento ou nao e anexar documentos; resposta de cada setor deve estar visivel paratodos os outros; permitir que o contribuinte anexe novos documentos enquanto o processo nao foi encerrado; emiteum alerta para os setores avaliadores quando um documento for incluido no protocolo; contribuinte recebe um numero de protocolo para consulta de sua solicitacao; permite que o contribuinte consulte andamento do processo utilizando numero do protocolo e cpf/cnpj e impressao do alvara quando todos derem deferimento; exige autenticacao para login de setores publicos que necessitamdar deferimento; possui painel de controle geral para administrador do sistema criar logins, senhas e funcoes administrativas; historico de pareceres nao podem ser editado em hipotese alguma12,0000R$ 1.300,00R$ 15.600,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
18/06/2024 0004158/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
19/06/2024 0004191/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
19/06/2024 0004192/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
19/06/2024 0004193/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
19/06/2024 0004194/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
06/09/2024 0006677/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
06/09/2024 0006678/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
10/09/2024 0006724/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
09/12/2024 0009318/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
09/12/2024 0009320/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
09/12/2024 0009321/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
09/12/2024 0009322/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
21/06/2024 0004158/2024 0004779/2024 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
21/06/2024 0004191/2024 0004798/2024 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
21/06/2024 0004192/2024 0004799/2024 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
21/06/2024 0004193/2024 0004800/2024 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
21/06/2024 0004194/2024 0004801/2024 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
16/09/2024 0006677/2024 0007885/2024 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
16/09/2024 0006678/2024 0007886/2024 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
17/09/2024 0006724/2024 0007938/2024 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
10/12/2024 0009321/2024 0010872/2024 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
10/12/2024 0009322/2024 0010873/2024 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
23/12/2024 0009318/2024 0011650/2024 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
23/12/2024 0009320/2024 0011651/2024 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 1.300,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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