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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente a aquisicao de generos alimenticios para atender ao setor de alimentacao das unidades escolares municipais (EMEIS), atendendo a solicitacao da Secretaria Municipal de Educacao, conforme PE 50/2023, Termo 120/2023, AE 137/2024 e NF  GED Processo: 1735/2023 - Protocolo: 221/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FEIJAO VERMELHO 01KG	NOVO O PRODUTO DEVERA SER DE 1ª QUALIDADE EXTRA CONSTITUIDO DE NO MINIMO 95 (NOVENTA E CINCO POR CENTO) DE GRAOS NA COR CARACTERISTICA A VARIEDADE CORRESPONDENTE DE TAMANHO E FORMATO NATURAIS MADUROS LIMPOS E SECOS ISENTO DE MATERIA TERROSA DE PARASITAS DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS PEDACOS DE GRAOS ARDIDOS BROTADOS CHOCHOS IMATUROS MANCHADOS MOFADOS CARUNCHADOS E DESCOLORIDOS QUE PREJUDIQUEM SUA APARENCIA E QUALIDADE PRODUCAO DA ULTIMA SAFRA EMBALAGEM: ROTULAGEM: DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE NOS ROTULOS DAS EMBALAGENS PRIMARIA E SECUNDARIA DEVERAO ESTAR IMPRESSOS DE FORMA CLARA AS SEGUINTES INFORMACOES: IDENTIFICACAO DO PRODUTO INCLUSIVE A CLASSIFICACAO E A MARCA NOME E ENDERECO DO FABRICANTE DATA DE FABRICACAO PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO NUMERO DE REGISTRO NO ORGAO COMPETENTE EMPILHAMENTO MAXIMO PARA ARMAZENAGEM; VALIDADE MINIMA DE 06 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA	40,0000	R$ 7,96	R$ 318,40
Material	CACAU EM PO SOLUVEL 200G	INGREDIENTES: CACAU EM PO INFORMACAO NUTRICIONAL: PORCAO DE 20G = 49 KCAL/CARBOIDRATOS: 4,3G/ ACUCARES: 0G/ PROTEINAS: 5,2G/ GORDURAS TOTAIS:1,2G/ GORDURAS SATURADAS 0,6G/ FIBRA ALIMENTAR: 6,6G/ SODIO: 5,8G. NAO CONTEM GLUTEN; VALIDADE MINIMA DE 10 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA	20,0000	R$ 12,10	R$ 242,00
					Total Geral R$ 560,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/02/2024	0000637/2024	Original	001 - APOIO ADMINISTRATIVO	R$ 560,40
				Total Geral R$ 560,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/02/2024	0000637/2024	0000640/2024	Original	Orcamentario	001 - APOIO ADMINISTRATIVO	R$ 553,68
						Total Geral R$ 553,68

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: