Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
LUAN SARTI BRUNELIFiscal TitularPortaria 2.915/2024
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
THASSIA GARBELOTTO FACCIMGestor TitularPortaria 2.830/2024
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025001574/2024Rescisao12/02/2025CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO DA RESCISAO - O presente termo tem por objeto a extincao unilateral do Contrato nº 000047/2024, a partir da publicacao do ato, referente a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, conforme protocolo GED nº 21463/2024. CLAUSULA SEGUNDA- DA FUNDAMENTACAO LEGAL- A rescisao unilateral contratual em questao encontra amparo no disposto no artigo 138, inciso I, pela infracao cometida com base no artigo 155, inciso III e a Clausula Decima sexta do Contrato nº 000047/2024. CLAUSULA TERCEIRA- DA EXTINCAO CONTRATUAL - A extincao contratual foi feita por ato UNILATERAL do Municipio de Venda Nova do Imigrante segundo o dispositivo retro mencionado, respeitada a ampla defesa e o contraditorio. CLAUSULA QUARTA- DO DISTRATO - Por forca da presente rescisao unilateral, esta Municipalidade da por rescindido o presente contrato de que trata a clausula primeira.RESCISAO-R$ 2.182.042,70
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp30319-07-24_082612.pdf Contrato 
cp14019-02-25_145547.pdf Termo de Rescisao 
cp14019-02-25_145613.pdf Termo de Rescisao 
cp14019-02-25_144535.pdf Termo de Rescisao 
cp14019-02-25_145046.pdf Termo de Rescisao 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
15/10/2024 0009084/2024 OriginalOrcamentarioNL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAR$ 147.251,87
25/11/2024 0010263/2024 OriginalOrcamentarioNL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAR$ 450,17
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