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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

O ABRIGO INSTITUCIONAL E UM ESPACO DE PROTECAO ONDE E OFERECIDO ACOLHIMENTO PROVISORIO E EXCEPCIONAL PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE AMBOS OS SEXOS EM SITUACAO DE MEDIDA DE PROTECAO E EM SITUACAO DE RISCO PESSOAL E DE ABANDONO, CUJAS FAMILIAS OU RESPONSAVEIS ENCONTREM-SE TEMPORARIAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE CUMPRIR SUAS FUNCOES DE CUIDADO E PROTECAO. O ACOLHIMENTO SERA FEITO ATE QUE SEJA POSSIVEL O RETORNO A FAMILIA DE ORIGEM OU EXTENSA OU COLOCACAO EM FAMILIA SUBSTITUTA.  SENDO ASSIM, JUSTIFICA-SE A CONTRATACAO, AO FATO OCORRIDO EM 20 DE JUNHO DE 2019, QUANDO WEBERSON BRAZ DA SILVA INVADIU A INSTITUICAO COM OBJETIVO DE SUBTRAIR DAQUELE ESPACO MAIRA KELLY ALMEIDA DA SILVA E SUA FILHA SOPHIA SERENA ALMEIDA DA SILVA, CONFORME BOLETIM UNIFICADO EM ANEXO.

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Apostilamento(s).

Este contrato não possui adtivo(s).

Este contrato não possui Apostilamento(s).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001/2019	000000/2019	Rescisao	17/07/2019	O presente termo tem por objeto a rescisao do contrato nº 000007/2019, a partir do dia 17 de julho de 2019, com a sua devida publicacao, referente a SERVICO DE SEGURANCA PARA ATENDER AO ABRIGO INSTITUCIONAL, tendo em vista o Decreto nº3210/2019, que REVOGOU em todos seus termos, em face de terem sido gerados sem que o processo fosse finalizado no programa GED, fato esse que reclama a rescisao unilateral por parte do Poder Publico Municipal.	TERMINO DE PRAZO	-R$ 3.280,00
						Total Geral -R$ 3.280,00

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

Este contrato ainda não possui pagamento(s).