Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
002003400/2023Aditivo25/06/2024CLAUSULA PRIMEIRA - DO VALOR 1.1O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteracao do Contrato nº 000101/2023, referente a reprogramacao de obra, para acrescimo do quantitativo do seu objeto no valor de R$ 167.868,83 (cento e sessenta e sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e tres centavos), a partir do dia 25 de junho de 2024, nos termos do art. 65, §2º, II da Lei nº 8.666/93, conforme protocolo GED Nº 11656/2024. 1.2 Os itens acrescidos e seus quantitativos estao descritos na planilha reprogramada anexa ao protocolo GED nº 11656/2024. CLAUSULA SEGUNDA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA 2.1 A liberacao dos recursos financeiros far-se-a mediante publicacao deste Termo Aditivo no DOM/ES (DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESPIRITO SANTO), de acordo com a disponibilidade financeira da Secretaria Municipal de Educacao, onde as despesas correrao por conta das Atividades e dos Elementos de Despesas previstos no orcamento de 2024, conforme descritos abaixo: 005005.1236500113.025 - Aquisicao de Terreno, Construcao e ou ampliacao de Creches - 44905100000 - Obras e Instalacoes - 150000250000 - Receita de Impostos e de Transferencia de Impostos MDE. Ficha 150VIGENTER$ 167.868,83
003003400/2023Aditivo21/11/2024CLAUSULA PRIMEIRA - DO VALOR 1.1O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteracao do Contrato nº 000101/2023, referente a reprogramacao de obra, para acrescimo do quantitativo do seu objeto no valor de R$ 67.983,67 (sessenta e sete mil novecentos e oitenta e tres reais e sessenta e sete centavos), a partir do dia 21 de novembro de 2024, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93, conforme protocolo GED Nº 29324/2024. 1.2 Os itens acrescidos e seus quantitativos estao descritos na planilha reprogramada anexa ao protocolo GED nº 29324/2024. CLAUSULA SEGUNDA DA GARANTIA CONTRATUAL 2.1 A empresa devera renovar a garantia contratual, levando em conta o novo valor do contrato. CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA 3.1 A liberacao dos recursos financeiros far-se-a mediante publicacao deste Termo Aditivo no DOM/ES (DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESPIRITO SANTO), de acordo com a disponibilidade financeira da Secretaria Municipal de Educacao, onde as despesas correrao por conta das Atividades e dos Elementos de Despesas previstos no orcamento de 2024, conforme descritos abaixo: Descricao/atividade:005005.1236500113.025 - Aquisicao de Terreno, Construcao e ou ampliacao de Creches - 44905100000 - Obras e Instalacoes Fonte de recurso: 150000500000 Ficha: 159VIGENTER$ 67.983,67
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
EDUARDO DELFINO BOTACIMFiscal TitularPortaria 2693/2023
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
19/02/2024 0000839/2024 OriginalOrcamentarioELITE CONSTRUTORA LTDAR$ 136.616,26
11/04/2024 0002446/2024 OriginalOrcamentarioELITE CONSTRUTORA LTDAR$ 306.791,99
22/05/2024 0003832/2024 OriginalOrcamentarioELITE CONSTRUTORA LTDAR$ 44.003,16
18/06/2024 0004672/2024 OriginalOrcamentarioELITE CONSTRUTORA LTDAR$ 68.624,61
29/07/2024 0006213/2024 OriginalOrcamentarioELITE CONSTRUTORA LTDAR$ 146.119,11
29/07/2024 0006214/2024 OriginalOrcamentarioELITE CONSTRUTORA LTDAR$ 49.893,58
09/09/2024 0007589/2024 OriginalOrcamentarioELITE CONSTRUTORA LTDAR$ 146.511,72
09/09/2024 0007590/2024 OriginalOrcamentarioELITE CONSTRUTORA LTDAR$ 32.118,40
14/10/2024 0008829/2024 OriginalOrcamentarioELITE CONSTRUTORA LTDAR$ 136.553,75
14/11/2024 0010092/2024 OriginalOrcamentarioELITE CONSTRUTORA LTDAR$ 101.718,80
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