Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
00100293O/2023Aditivo22/04/2024CLAUSULA PRIMEIRA - DO VALOR 1.1O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteracao do Contrato nº 000093/2023, referente a reprogramacao de obra, para acrescimo do quantitativo do seu objeto no valor de R$ 68.351,80 (sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos), a partir do dia 22 de abril de 2024, nos termos do art. 65, §2º, II da Lei nº 8.666/93, conforme protocolo GED Nº 5858/2024. 1.2 Os itens reprogramados e seus quantitativos estao descritos na planilha reprogramada anexa ao protocolo GED nº 5858/2024. CLAUSULA SEGUNDA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA 2.1 A liberacao dos recursos financeiros far-se-a mediante publicacao deste Termo Aditivo no DOM/ES (DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESPIRITO SANTO), de acordo com a disponibilidade financeira da Secretaria Municipal de Educacao, onde as despesas correrao por conta das Atividades e dos Elementos de Despesas previstos no orcamento de 2024, conforme descritos abaixo: 005004.1236500113.023 - REFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - 2550000000000- RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS MED. FICHA 146.TERMINO DE PRAZOR$ 68.351,80
00200293O/2023Aditivo24/04/2024CLAUSULA PRIMEIRA DO PRAZO 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao dos prazos de vigencia e execucao do Contrato nº 0003/2023 por 03 (tres) meses respectivamente, a partir do dia 24 de abril de 2024, encerrando o prazo de vigencia em 28 de julho de 2024 e o prazo de execucao em 08 de julho de 2024, conforme autorizacao prevista na sua Clausula Sexta do contrato de origem e protocolo GED Nº 9766/2024.TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
LUAN SARTI BRUNELIFiscal TitularPortaria 2.630/2023
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
09/04/2024 0002369/2024 OriginalOrcamentarioTHAIRO DOS REIS PANDOLFI ENGENHARIA E SERVICOSR$ 92.835,91
07/06/2024 0004298/2024 OriginalOrcamentarioTHAIRO DOS REIS PANDOLFI ENGENHARIA E SERVICOSR$ 40.648,16
18/06/2024 0004696/2024 OriginalOrcamentarioTHAIRO DOS REIS PANDOLFI ENGENHARIA E SERVICOSR$ 15.692,58
18/06/2024 0004697/2024 OriginalOrcamentarioTHAIRO DOS REIS PANDOLFI ENGENHARIA E SERVICOSR$ 58.205,21
25/07/2024 0006160/2024 OriginalOrcamentarioTHAIRO DOS REIS PANDOLFI ENGENHARIA E SERVICOSR$ 19.868,94
25/07/2024 0006161/2024 OriginalOrcamentarioTHAIRO DOS REIS PANDOLFI ENGENHARIA E SERVICOSR$ 2.187,51
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