Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
PAULO SERGIO GRACIANOFiscal TitularPortaria 2628/2023
FABIO ZANDONADEFiscal Substituto/SuplentePortaria 2628/2023
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024002591/2023Aditivo11/10/2024CLAUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia do Contrato nº 000019/2023 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 15 de outubro de 2024 ate o dia 15 de outubro de 2025, conforme protocolo GED nº 21544/2024. CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR 2.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteracao do Contrato nº 00019/2023 para acrescimo no valor de R$ 820.397,86 ( oitocentos e vinte mil trezentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), a partir do dia 15 de outubro de 2024, nos termos do art. 65, §2º, II da Lei nº 8.666/93, utilizado como base de calculo o IPCA (Indice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo) de setembro 2024, cujo indice de correcao do periodo e de 1,04937050 correspondendo ao valor percentual de 4,937050 . Protocolo GED Nº 21544/2024. CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA 3.1 A liberacao dos recursos financeiros far-se-a mediante publicacao deste Termo Aditivo no DOM/ES (DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESPIRITO SANTO), de acordo com a disponibilidade da secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, onde as despesas correrao por conta das Atividades e dos Elementos de Despesas previstos no orcamento de 2024, conforme descritos abaixo: 008001.1545200232.053 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS- 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - 150000000000- RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS. FICHA 220.VIGENTER$ 820.397,86
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024002591/2023Apostilamento10/10/2024CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO 1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a SUPRESSAO do Contrato nº 00091/2023 no valor de R$ 179.509,09 ( cento e setenta e nove mil quinhentos e nove reais e nove centavos), a partir do dia 10 de outubro de 2024. 1.1.1 JUSTIFICATIVA: Faz-se necessaria a supressao do valor de R$ 179.509,09 ( cento e setenta e nove mil quinhentos e nove reais e nove centavos), para ajustar o valor do contrato para que nao haja saldo remanescente no momento de sua renovacao, mantendo as condicoes iniciais pactuadas para o mesmo.VIGENTE-R$ 179.509,09
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
19/02/2024 0000843/2024 OriginalOrcamentarioCTRCI CENT DE TRAT DE RES C. DE ITAPEMIRIM LTDA MER$ 62.583,49
18/01/2024 0000049/2024 OriginalOrcamentarioCTRCI CENT DE TRAT DE RES C. DE ITAPEMIRIM LTDA MER$ 24.183,93
23/04/2024 0002831/2024 OriginalOrcamentarioCTRCI CENT DE TRAT DE RES C. DE ITAPEMIRIM LTDA MER$ 50.259,55
16/05/2024 0003624/2024 OriginalOrcamentarioCTRCI CENT DE TRAT DE RES C. DE ITAPEMIRIM LTDA MER$ 19.810,08
16/05/2024 0003625/2024 OriginalOrcamentarioCTRCI CENT DE TRAT DE RES C. DE ITAPEMIRIM LTDA MER$ 34.683,15
18/06/2024 0004682/2024 OriginalOrcamentarioCTRCI CENT DE TRAT DE RES C. DE ITAPEMIRIM LTDA MER$ 52.708,21
15/07/2024 0005643/2024 OriginalOrcamentarioCTRCI CENT DE TRAT DE RES C. DE ITAPEMIRIM LTDA MER$ 48.949,63
14/12/2023 0010660/2023 OriginalOrcamentarioCTRCI CENT DE TRAT DE RES C. DE ITAPEMIRIM LTDA MER$ 46.273,97
21/12/2023 0011044/2023 OriginalOrcamentarioCTRCI CENT DE TRAT DE RES C. DE ITAPEMIRIM LTDA MER$ 29.045,28
13/03/2024 0001559/2024 OriginalOrcamentarioCTRCI CENT DE TRAT DE RES C. DE ITAPEMIRIM LTDA MER$ 53.415,27
12/08/2024 0006731/2024 OriginalOrcamentarioCTRCI CENT DE TRAT DE RES C. DE ITAPEMIRIM LTDA MER$ 53.760,13
12/09/2024 0007818/2024 OriginalOrcamentarioCTRCI CENT DE TRAT DE RES C. DE ITAPEMIRIM LTDA MER$ 52.078,07
15/10/2024 0009077/2024 OriginalOrcamentarioCTRCI CENT DE TRAT DE RES C. DE ITAPEMIRIM LTDA MER$ 45.630,18
18/11/2024 0010139/2024 OriginalOrcamentarioCTRCI CENT DE TRAT DE RES C. DE ITAPEMIRIM LTDA MER$ 33.435,99
18/11/2024 0010140/2024 OriginalOrcamentarioCTRCI CENT DE TRAT DE RES C. DE ITAPEMIRIM LTDA MER$ 25.611,69
12/12/2024 0011010/2024 OriginalOrcamentarioCTRCI CENT DE TRAT DE RES C. DE ITAPEMIRIM LTDA MER$ 57.943,82
27/12/2024 0011983/2024 OriginalOrcamentarioCTRCI CENT DE TRAT DE RES C. DE ITAPEMIRIM LTDA MER$ 14.334,62
27/12/2024 0011984/2024 OriginalOrcamentarioCTRCI CENT DE TRAT DE RES C. DE ITAPEMIRIM LTDA MER$ 24.283,32
17/01/2025 0000066/2025 OriginalOrcamentarioCTRCI CENT DE TRAT DE RES C. DE ITAPEMIRIM LTDA MER$ 26.897,70
12/02/2025 0000625/2025 OriginalOrcamentarioCTRCI CENT DE TRAT DE RES C. DE ITAPEMIRIM LTDA MER$ 66.657,20
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