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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
MACIEL CASAGRANDEFiscal TitularPortaria 2613/2023
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024002667/2023Aditivo21/05/2024CLAUSULA PRIMEIRA DO PRAZO 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao dos prazos de vigencia e execucao do Contrato nº 00089/2023 por 07 (sete) meses e 02 (dois) meses respectivamente, a partir do dia 24 de maio de 2024, encerrando o prazo de vigencia em 20 de dezembro de 2024 e o prazo de execucao em 30 de outubro de 2024, conforme autorizacao prevista na sua Clausula Setima do contrato de origem e protocolo GED Nº 11267/2024.TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
002/2024002667/2023Aditivo19/07/2024CLAUSULA PRIMEIRA - DO VALOR 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteracao do Contrato nº 000089/2023, referente a reprogramacao de obra, para acrescimo do quantitativo do seu objeto no valor de R$ 209.086,00 (duzentos e nove mil oitenta e seis reais), a partir do dia 19 de julho de 2024, nos termos do art. 65, §2º, II da Lei nº 8.666/93, conforme protocolo GED Nº 16015/2024. 1.2 Os itens acrescidos e seus quantitativos estao descritos na planilha reprogramada anexa ao protocolo GED nº 16015/2024. CLAUSULA SEGUNDA- DA DOTACAO ORCAMENTARIA 2.1 A liberacao dos recursos financeiros far-se-a mediante publicacao deste Termo Aditivo no DOM/ES (DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESPIRITO SANTO), de acordo com a disponibilidade financeira da Secretaria Municipal de Interior e Transportes, onde as despesas correrao por conta das Atividades e dos Elementos de Despesas previstos no orcamento de 2024, conforme descritos abaixo: 012001.2678200262.090 Manutencao das atividades relacionadas a Secretaria de Interior e Transportes - 33903900000 Servicos de terceiros pessoa juridica - 150000000000 Recursos nao vinculados de impostos e transferencias de impostos Ficha 311.TERMINO DE PRAZOR$ 209.086,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
29/04/2024 0002923/2024 OriginalOrcamentarioN JUNIOR BELIZARIO VARGAS SERVICOS DE TRANSPORTESR$ 38.939,48
10/07/2024 0005417/2024 OriginalOrcamentarioN JUNIOR BELIZARIO VARGAS SERVICOS DE TRANSPORTESR$ 28.492,83
10/07/2024 0005418/2024 OriginalOrcamentarioN JUNIOR BELIZARIO VARGAS SERVICOS DE TRANSPORTESR$ 20.333,40
15/10/2024 0009078/2024 OriginalOrcamentarioN JUNIOR BELIZARIO VARGAS SERVICOS DE TRANSPORTESR$ 69.403,73
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