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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001004392/2021Aditivo08/02/2023CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia do Contrato nº 00019/2022 pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme autorizacao prevista na sua Clausula Decima Oitava a contar do dia 09 de fevereiro de 2023 ate o dia 09 de fevereiro de 2024, conforme protocolo GED Nº 25719/2022. CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR 2.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteracao do Contrato nº 00019/2022 para acrescimo do quantitativo do seu objeto no valor de R$ 138.838,03 ( cento e trinta e oito mil oitocentos e trinta e oito reais e tres centavos ), a partir do dia 09 de fevereiro de 2023, nos termos do art. 65, §2º, II da Lei nº 8.666/93, conforme protocolo GED Nº 25719/2022 utilizado como base de calculo o IPCA ( Indice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo) do mes de dezembro de 2022, cujo indice de correcao no periodo e de 1,05216670. CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA 3.1 A liberacao dos recursos financeiros far-se-a mediante publicacao deste Termo Aditivo no DOM/ES (DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESPIRITO SANTO), de acordo com a disponibilidade financeira da Secretaria Municipal de Educacao, onde as despesas correrao por conta das Atividades e dos Elementos de Despesas previstos no orcamento de 2023, conforme descritos abaixo: 005003.1236100082.025- MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS - 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS MDE 005003.1236100092.027- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS 157600000001- TRANSFERENCIA ESCOLAR SEDU 005003.1236100092.027- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS - 155300000000-TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNDE 005004.1236500112.029- MANUTENCAO DO EDUCACAO INFANTIL - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS - 150000250000 -RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS MDE 005007.1236200092.034- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR CONVENIO - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS - 159900000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAO. CLAUSULA QUARTA DA FISCALIZACAO DO CONTRATO 4.1 Altera-se o fiscal substituto do contrato de origem, substituindo o Sr Luan Sarti Bruneli pelo Sr. Fabricio Alessandro Goncalves.VIGENTER$ 138.838,03
002004392/2021Aditivo14/07/2023CLAUSULA PRIMEIRA- DA SUPRESSAO 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteracao do Contrato nº 0019/2022 para supressao do quantitativo do seu objeto, referente a rota 20172069031, no valor de R$ 2.794,37 ( dois mil setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos) a partir do dia 14 de julho de 2023, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e conforme oficio nº 302/2023 SEMED/VNI e protocolo GED nº 11872/2023.VIGENTE-R$ 2.784,37
004004392/2021Aditivo09/02/2024CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia do Contrato nº 00019/2022 pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme autorizacao prevista na sua Clausula Decima Oitava a contar do dia 09 de fevereiro de 2024 ate o dia 09 de fevereiro de 2025, conforme protocolo GED Nº 27408/2023. CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR 2.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteracao do Contrato nº 00019/2022 para acrescimo do quantitativo do seu objeto no valor de R$ 132.387,43 ( cento e trinta e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e tres centavos ), a partir do dia 09 de fevereiro de 2024, nos termos do art. 65, §2º, II da Lei nº 8.666/93, conforme protocolo GED Nº 27408/2023. CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA 3.1 A liberacao dos recursos financeiros far-se-a mediante publicacao deste Termo Aditivo no DOM/ES (DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESPIRITO SANTO), de acordo com a disponibilidade financeira da Secretaria Municipal de Educacao, onde as despesas correrao por conta das Atividades e dos Elementos de Despesas previstos no orcamento de 2023, conforme descritos abaixo: 005003.1236100082.025- MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS - 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS MDE 005003.1236100092.027- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS - 157600000001- TRANSFERENCIA ESCOLAR SEDU 005003.1236100092.027- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS - 155300000000-TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNDE 005004.1236500112.029- MANUTENCAO DO EDUCACAO INFANTIL - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS - 150000250000 -RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS MDE 005007.1236200092.034- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR CONVENIO - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS - 159900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAO.VIGENTER$ 132.387,43
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
003004392/2021Apostilamento08/02/2024CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a SUPRESSAO do Contrato nº 0015/2022 no valor de R$ 14.784,56 ( quatorze mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), a partir do dia 08 de fevereiro de 2024. 1.1.1 JUSTIFICATIVA: Faz-se necessaria a supressao do valorR$ 14.784,56 ( quatorze mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), para ajustar o valor do contrato para que nao haja saldo remanescente no momento de sua renovacao, mantendo as condicoes iniciais pactuadas para o mesmoVIGENTE-R$ 14.784,56
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
GLEICY MARA WRUCK KUSTERFiscal TitularPortaria 1.863/2022
FABRICIO ALESSANDRO GONCALVESFiscal Substituto/SuplentePortaria 2.294/2023
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
28/03/2022 0002015/2022 OriginalOrcamentarioMAGOS TRANSPORTES LTDAR$ 1.182,81
04/05/2022 0003536/2022 OriginalOrcamentarioMAGOS TRANSPORTES LTDAR$ 8.279,71
26/05/2022 0004279/2022 OriginalOrcamentarioMAGOS TRANSPORTES LTDAR$ 6.702,62
06/07/2022 0005818/2022 OriginalOrcamentarioMAGOS TRANSPORTES LTDAR$ 6.702,62
14/07/2022 0006068/2022 OriginalOrcamentarioMAGOS TRANSPORTES LTDAR$ 7.491,16
25/08/2022 0007025/2022 OriginalOrcamentarioMAGOS TRANSPORTES LTDAR$ 724,08
25/08/2022 0007026/2022 OriginalOrcamentarioMAGOS TRANSPORTES LTDAR$ 5.068,60
26/08/2022 0007314/2022 OriginalOrcamentarioMAGOS TRANSPORTES LTDAR$ 4.585,88
25/08/2022 0007027/2022 OriginalOrcamentarioMAGOS TRANSPORTES LTDAR$ 4.103,15
25/08/2022 0007028/2022 OriginalOrcamentarioMAGOS TRANSPORTES LTDAR$ 4.103,15
25/08/2022 0007029/2022 OriginalOrcamentarioMAGOS TRANSPORTES LTDAR$ 6.308,35
25/08/2022 0007030/2022 OriginalOrcamentarioMAGOS TRANSPORTES LTDAR$ 3.861,79
14/09/2022 0007967/2022 OriginalOrcamentarioMAGOS TRANSPORTES LTDAR$ 5.551,33
15/09/2022 0008043/2022 OriginalOrcamentarioMAGOS TRANSPORTES LTDAR$ 9.068,24
18/10/2022 0009172/2022 OriginalOrcamentarioMAGOS TRANSPORTES LTDAR$ 4.585,88
19/10/2022 0009191/2022 OriginalOrcamentarioMAGOS TRANSPORTES LTDAR$ 7.491,16
17/11/2022 0010030/2022 OriginalOrcamentarioMAGOS TRANSPORTES LTDAR$ 4.827,24
17/11/2022 0010031/2022 OriginalOrcamentarioMAGOS TRANSPORTES LTDAR$ 7.885,43
15/12/2022 0011057/2022 OriginalOrcamentarioMAGOS TRANSPORTES LTDAR$ 4.585,88
16/12/2022 0011131/2022 OriginalOrcamentarioMAGOS TRANSPORTES LTDAR$ 7.491,16
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