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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

Referente a contratacao de CARTORIO (TABELIONATO DA SEDE DA COMARCA DE VNI/ES 33.318.369/0001-04) para atender a Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante no ano de 2022.    O caso em pauta e a contratacao de Servicos de Cartorio para realizar atos cartorarios em geral (autenticacao, reconhecimento de firma, certidoes e outros) necessarios a Prefeitura de Venda Nova do Imigrante, que sera regido pelas disposicoes legais, notadamente a Lei n° 8.666/93, e normativas pertinentes. Considerando a media de gasto com o Cartorio de Registro de Titulos nos ultimos 12 (doze) meses, estima-se que o gasto com os servicos por ele oferecidos para 2022 seja de aproximadamente R$36.000,00 (trinta e seis mil reais) divididos entre as Secretarias de Obras (R$20.000,00), Financas(R$10.000,00),Educacao (R$3.000,00) e Administracao (R$3.000,00).    A Administracao Publica deve enquadra-la na legislacao para celebrar o Contrato, porem, em razao de existir um unico Cartorio neste Municipio que presta os servicos requisitados, isto inviabiliza a competicao.     A contratacao do servico deste objeto constitui necessidade imperiosa ao funcionamento das atividades desenvolvidas pelo Municipio, uma vez que os servicos a serem contratados sao essenciais para a emissao de documentos diversos. E importante ressaltar que as necessidades do Municipio sao de interesse publico e social e que devem prevalecer sobre qualquer especie de burocracia

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Apostilamento(s).

Este contrato não possui adtivo(s).

Este contrato não possui Apostilamento(s).

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Favorecido	Valor


25/03/2022	0001973/2022	Original	Orcamentario	TABELIONATO DA SEDE DA COMARCA DE VNI/ES	R$ 343,49
26/04/2022	0003004/2022	Original	Orcamentario	TABELIONATO DA SEDE DA COMARCA DE VNI/ES	R$ 933,27
06/05/2022	0003709/2022	Original	Orcamentario	TABELIONATO DA SEDE DA COMARCA DE VNI/ES	R$ 132,49
08/06/2022	0004986/2022	Original	Orcamentario	TABELIONATO DA SEDE DA COMARCA DE VNI/ES	R$ 635,50
06/07/2022	0005843/2022	Original	Orcamentario	TABELIONATO DA SEDE DA COMARCA DE VNI/ES	R$ 529,34
					Total Geral R$ 2.574,09