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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001004392/2021Aditivo08/11/2022CLAUSULA PRIMEIRA - DO VALOR 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteracao do Contrato nº 00017/2022 para acrescimo do quantitativo do seu objeto, referente a reequilibrio economico financeiro, no valor de R$ 20.477,55(vinte mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), a partir do dia 08 de novembro de 2022, conforme clausula decima quinta do contrato de origem e protocolo GED nº 14954/2022. CLAUSULA SEGUNDA- DA FISCALIZACAO 2.1 - Altera- se a Clausula Quarta do contrato de origem, substituindo o Sr. Luan Sarti Bruneli pelo Sr. Fabricio Alessandro Goncalves.VIGENTER$ 20.477,55
002004392/2021Aditivo08/02/2023CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia do Contrato nº 00017/2022 pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme autorizacao prevista na sua Clausula Decima Oitava a contar do dia 09 de fevereiro de 2023 ate o dia 09 de fevereiro de 2024, conforme protocolo GED Nº 25717/2022. CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR 2.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteracao do Contrato nº 00017/2022 para acrescimo do quantitativo do seu objeto no valor de R$ 530.027,55 ( quinhentos e trinta mil vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos ), a partir do dia 09 de fevereiro de 2023, nos termos do art. 65, §2º, II da Lei nº 8.666/93, conforme protocolo GED Nº 25717/2022 utilizado como base de calculo o IPCA ( Indice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo) do mes de dezembro de 2022, cujo indice de correcao no periodo e de 1,05216670. CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA 3.1 A liberacao dos recursos financeiros far-se-a mediante publicacao deste Termo Aditivo no DOM/ES (DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESPIRITO SANTO), de acordo com a disponibilidade financeira da Secretaria Municipal de Educacao, onde as despesas correrao por conta das Atividades e dos Elementos de Despesas previstos no orcamento de 2023, conforme descritos abaixo: 005003.1236100082.025- MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS - 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS MDE 005003.1236100092.027- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS 157600000001- TRANSFERENCIA ESCOLAR SEDU 005003.1236100092.027- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS - 155300000000-TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNDE 005004.1236500112.029- MANUTENCAO DO EDUCACAO INFANTIL - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS - 150000250000 -RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS MDE 005007.1236200092.034- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR CONVENIO - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS - 159900000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAO.VIGENTER$ 530.027,55
004004392/2021Aditivo09/02/2024CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia do Contrato nº 00018/2022 pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme autorizacao prevista na sua Clausula Decima Oitava a contar do dia 09 de fevereiro de 2024 ate o dia 09 de fevereiro de 2025, conforme protocolo GED Nº 27425/2023. CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR 2.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteracao do Contrato nº 00018/2022 para acrescimo do quantitativo do seu objeto no valor de R$ 545.410,73( quinhentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e dez reais e setenta e tres centavos ), a partir do dia 09 de fevereiro de 2024, nos termos do art. 65, §2º, II da Lei nº 8.666/93, conforme protocolo GED Nº 27425/2023. CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA 3.1 A liberacao dos recursos financeiros far-se-a mediante publicacao deste Termo Aditivo no DOM/ES (DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESPIRITO SANTO), de acordo com a disponibilidade financeira da Secretaria Municipal de Educacao, onde as despesas correrao por conta das Atividades e dos Elementos de Despesas previstos no orcamento de 2023, conforme descritos abaixo: 005003.1236100082.025- MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS - 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS MDE 005003.1236100092.027- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS - 157600000001- TRANSFERENCIA ESCOLAR SEDU 005003.1236100092.027- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS - 155300000000-TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNDE 005004.1236500112.029- MANUTENCAO DO EDUCACAO INFANTIL - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS - 150000250000 -RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS MDE 005007.1236200092.034- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR CONVENIO - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS -VIGENTER$ 545.410,73
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
003004392/2021Apostilamento08/02/2024CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a SUPRESSAO do Contrato nº 0015/2022 no valor de R$ 376.971,10 ( trezentos e setenta e seis mil novecentos e setenta e um reais e dez centavos), a partir do dia 08 de fevereiro de 2024. 1.1.1 JUSTIFICATIVA: Faz-se necessaria a supressao do valor R$ 376.971,10 ( trezentos e setenta e seis mil novecentos e setenta e um reais e dez centavos), para ajustar o valor do contrato para que nao haja saldo remanescente no momento de sua renovacao, mantendo as condicoes iniciais pactuadas para o mesmo.VIGENTE-R$ 376.971,10
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
GLEICY MARA WRUCK KUSTERFiscal TitularPortaria 1863/2022
FABRICIO ALESSANDRO GONCALVESFiscal Substituto/SuplentePortaria 2176/2022
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
26/04/2022 0002984/2022 OriginalOrcamentarioCOOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABAR$ 5.814,00
04/05/2022 0003532/2022 OriginalOrcamentarioCOOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABAR$ 10.472,75
23/05/2022 0004152/2022 OriginalOrcamentarioCOOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABAR$ 4.941,90
26/05/2022 0004273/2022 OriginalOrcamentarioCOOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABAR$ 12.716,91
21/06/2022 0005237/2022 OriginalOrcamentarioCOOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABAR$ 14.961,07
21/06/2022 0005238/2022 OriginalOrcamentarioCOOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABAR$ 5.814,00
13/07/2022 0006006/2022 OriginalOrcamentarioCOOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABAR$ 5.523,30
14/07/2022 0006053/2022 OriginalOrcamentarioCOOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABAR$ 14.213,02
25/08/2022 0007020/2022 OriginalOrcamentarioCOOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABAR$ 4.651,20
25/08/2022 0007022/2022 OriginalOrcamentarioCOOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABAR$ 21.758,43
16/09/2022 0008096/2022 OriginalOrcamentarioCOOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABAR$ 6.686,10
21/09/2022 0008162/2022 OriginalOrcamentarioCOOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABAR$ 14.072,52
16/09/2022 0008097/2022 OriginalOrcamentarioCOOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABAR$ 17.205,24
18/10/2022 0009170/2022 OriginalOrcamentarioCOOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABAR$ 5.523,30
18/10/2022 0009171/2022 OriginalOrcamentarioCOOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABAR$ 14.213,01
24/10/2022 0009361/2022 OriginalOrcamentarioCOOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABAR$ 11.625,12
21/11/2022 0010187/2022 OriginalOrcamentarioCOOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABAR$ 14.961,07
23/11/2022 0010239/2022 OriginalOrcamentarioCOOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABAR$ 12.236,97
24/11/2022 0010260/2022 OriginalOrcamentarioCOOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABAR$ 5.814,00
15/12/2022 0011052/2022 OriginalOrcamentarioCOOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABAR$ 872,10
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