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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001001866/2021Aditivo08/06/2022CLAUSULA PRIMEIRA - DO VALOR 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteracao do Contrato nº 00070/2021 para acrescimo do quantitativo do seu objeto no valor de R$ 29.032,60 (vinte e nove mil trinta e dois reais e sessenta centavos), a partir do dia 08 de junho de 2022, nos termos do art. 65, §2º, II da Lei nº 8.666/93, conforme protocolo GED nº 9739/2022. 1.2 Justifica-se o referido aditivo consideranado a planilha de reprogramacao para acrescimos de itens existentes e novos, de modo a atender a demanda advinda de situacoes nao previsiveis, bem como para aumentar a qualidade do servico, gerando ACRESCIMO no valor de R$ 36.512,83 ( trinta e seis mil quinhentos e doze reais e oitenta e tres centavos) e DECRESCIMO no valor de R$ 7.480,23 ( sete mil quatrocentos e oitenta reais e vinte e tres centavos). 1.3 Todos os itens referidos, se encontram em Planilha Reprogramada, bem como identificacao dos pontos de execucao e quantidades necessarias de acrescimo em Memoria de Calculo anexos no protocolo GED nº 9739/2022. CLAUSULA SEGUNDA- DO PRAZO 1.O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de execucao por 75(sessenta e cinco) dias, conforme autorizacao prevista na sua Clausula Sexta do contrato de origem, a contar do dia 10 de junho de 2022 ate o dia 24 de agosto de 2022, conforme protocolo GED nº 10957/2022. CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA 3.1 A liberacao dos recursos financeiros far-se-a mediante publicacao deste Termo Aditivo no DOM/ES (DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESPIRITO SANTO), de acordo com as disponibilidades financeiras da Secretaria Municipal de Educacao conforme descrito abaixo: 005005.1236500113.026- REFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES CRECHES - 33903900000- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS EDUCACAO.TERMINO DE PRAZOR$ 29.032,60
002001866/2021Aditivo24/08/2022xxxxxxxTERMINO DE PRAZOR$ 0,00
003001866/2021Aditivo20/10/2022CLAUSULA PRIMEIRA - DO VALOR 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteracao do Contrato nº 00070/2021 para acrescimo do quantitativo do seu objeto, referente a reprogramacao da obra, no valor de R$ 29.529,74 ( vinte e nove mil quinhentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), a partir do dia 20 de outubro de 2022, nos termos do art. 65, §2º, II da Lei nº 8.666/93, e conforme protocolo GED nº 20710/2022. 1.2 Justifica-se o referido aditivo considerando a intencao de entregar o objeto final com funcionalidade e qualidade para uso da populacao, a referida obra se faz necessaria de reprogramacao, para acrescimos de itens existentes e novos, de modo a atender a demanda advinda de situacoes nao previsiveis, bem como para aumentar a qualidade do servico. 1.3 Todos os itens referidos, se encontram em Planilha Reprogramada em anexo a este oficio, bem como identificacao dos pontos de execucao e quantidades necessarias de acrescimo em Memoria de Calculo tambem anexo ao protocolo GED nº 20710/2022.TERMINO DE PRAZOR$ 29.529,74
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
24/03/2022 0001960/2022 OriginalOrcamentarioCORRADI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELIR$ 31.179,71
28/04/2022 0003319/2022 OriginalOrcamentarioCORRADI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELIR$ 62.871,67
24/05/2022 0004170/2022 OriginalOrcamentarioCORRADI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELIR$ 66.804,07
05/07/2022 0005775/2022 OriginalOrcamentarioCORRADI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELIR$ 78.744,67
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