Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
MACIEL CASAGRANDEFiscal TitularPortaria 2537/204/08/202328/08/2024
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
2/2024 Aditivo27/03/2024CLÁUSULA PRIMEIRO - DO PRAZO 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 000075/2023 pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, conforme autorização prevista na sua Cláusula Sétima a contar do dia 31 de março de 2024, encerrando o prazo de vigência em 28 de agosto de 2024, conforme protocolo GED nº 5922/2024. TÉRMINO DE PRAZOR$ 0,00
3/2024 Aditivo16/07/2024CLÁUSULA PRIMEIRO - DO PRAZO 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 000019/2023 pelos prazos de 60 (sessenta) dias respectivamente, a partir do dia 20 de julho de 2024, encerrando o prazo de vigência em 24 de fevereiro de 2025 e prazo de execução em 16 de janeiro de 2025, conforme autorização prevista na sua Cláusula Sexta do contrato de origem e protocolo GED nº 14888/2024. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR 2.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº 00075/2023, referente a reprogramação de obra, para acréscimo do quantitativo do seu objeto no valor de R$ 171.844,05 (cento e setenta e um mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos), nos termos do art. 65, §2º, II da Lei nº 8.666/93 e protocolo GED Nº 14888/2024. 2.2 Os itens acrescidos e seus quantitativos estão descritos na planilha reprogramada anexa ao protocolo GED nº 14888/2024. CLÁUSULA TERCEIRA ? DA GARANTIA CONTRATUAL 3.1 A empresa deverá renovar a garantia contratual, levando em conta o novo prazo de vigência e também o valor acrescido neste aditivo. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1 A liberação dos recursos financeiros far-se-á mediante publicação deste Termo Aditivo no DOM/ES (DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESPIRITO SANTO), de acordo com a disponibilidade financeira da Secretaria Municipal de Finanças, onde as despesas correrão por conta das Atividades e dos Elementos de Despesas previstos no orçamento de 2024, conforme descritos abaixo: 004003.2678200263.102 ?Recuperação de Estradas - 44905100000 - Obras e Instalações - 189900000001 ? Fundo Cidades ? Ficha 77 TÉRMINO DE PRAZOR$ 171.844,05
1/2023 Aditivo01/12/2023CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da razão social da Contratada. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RAZÃO SOCIAL 2.1 Em razão da ateração do contrato social da empresa Contratada, a empresa girará sob o nome empresarial ELITE CONSTRUTORA LTDA. TÉRMINO DE PRAZOR$ 0,00
4/2025 Aditivo24/02/2025SUPRESSAOTÉRMINO DE PRAZOR$ 276,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2024 Apostilamento23/08/2024O Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a desnecessidade de aditamento contratual para o caso em tela, em conformidade com a redação do parágrafo 8°, do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93, em razão do Contrato nº 000075/2023, firmado com esta Administração em 04 de agosto de 2023, determina, pelo presente Termo de Apostilamento, a alteração da Clausula Primeira ? do Prazo, mencionada no Aditivo 003/2024: Onde se lê: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 000075/2023 pelos prazos de 60 (sessenta) dias respectivamente. Leia-se: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 000075/2023 pelos prazos de 180 (cento e oitenta) dias respectivamente. TÉRMINO DE PRAZOR$ 0,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
22/04/2024 0002777/2024 OriginalOrcamentarioELITE CONSTRUTORA LTDAR$ 171.502,95
18/06/2024 0004690/2024 OriginalOrcamentarioELITE CONSTRUTORA LTDAR$ 22.922,98
03/07/2024 0005190/2024 OriginalOrcamentarioELITE CONSTRUTORA LTDAR$ 40.155,39
03/07/2024 0005191/2024 OriginalOrcamentarioELITE CONSTRUTORA LTDAR$ 127.512,00
03/07/2024 0005192/2024 OriginalOrcamentarioELITE CONSTRUTORA LTDAR$ 109.090,34
13/03/2024 0001560/2024 OriginalOrcamentarioELITE CONSTRUTORA LTDAR$ 236.342,09
15/08/2024 0006870/2024 OriginalOrcamentarioELITE CONSTRUTORA LTDAR$ 108.690,59
15/08/2024 0006872/2024 OriginalOrcamentarioELITE CONSTRUTORA LTDAR$ 46.730,85
15/08/2024 0006871/2024 OriginalOrcamentarioELITE CONSTRUTORA LTDAR$ 10.305,03
15/08/2024 0006873/2024 OriginalOrcamentarioELITE CONSTRUTORA LTDAR$ 70.714,86
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