Portal da Transparência de Venda Nova do Imigrante

Dispensas (COVID-19)

Dispõe dos processos de dispensa de licitação, ou contratação direta, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

URL

vendanovadoimigrante-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid

MÉTODO

GET

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
dispensa	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

COMO USAR

Url: vendanovadoimigrante-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid?ano=2020

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000048/2020",
    "processo": "000285/2020",
    "objeto": "DIANTE DA PRORROGACAO DA SUSPENSAO DAS AULAS DEVIDO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), FAZ-SE NECESSARIA A AQUISICAO DE EMBALAGENS PARA DAR CONTINUIDADE NA MONTAGEM DOS KITS ALIMENTACAO, QUE SERAO DISTRIBUIDOS PARA FAMILIAS CARENTES QUE POSSUEM FILHOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.",
    "base_legal": "Lei Nº 13.979/2020, Artigo 4º",
    "abertura": "2020-10-15T00:00:00",
    "homologacao": "2020-10-20T00:00:00",
    "conclusao": "2020-10-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 2280.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000027/2020",
    "processo": "001344/2020",
    "objeto": "Referente a aquisicao de produtos de higiene e limpeza para montar 600 kits para distribuicao as familias  carentes residentes no Municipio, que estao passando por dificuldades financeiras em razao da pandemia do  Covid-19.    Recurso: Feas - Bloco Beneficios Eventuais    Obs: O Fornecedor Nutribem orcou o item Creme Dental mais barato, porem a gramatura e inferior (70g) ao  solicitado (90g).",
    "base_legal": "Lei Nº 13.979/2020, Artigo 4º - Covid-19",
    "abertura": "2020-05-19T00:00:00",
    "homologacao": "2020-05-21T00:00:00",
    "conclusao": "2020-05-21T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 13872.000000000
  }
]