Portal da Transparência de Venda Nova do Imigrante

Atualizado em: 20/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE",
    "contrato": "000023/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000909/2024",
    "assinatura": "2024-05-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.554.285/0001-75",
    "nome_favorecido": "CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSAO E FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, DOS TIPOS A1 PARA USO POR 01(UM) ANO, SEM TOKEN E A3 PARA USO POR 03 (TRES) ANOS, COM E SEM TOKEN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 16110.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE",
    "contrato": "000058/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002267/2024",
    "assinatura": "2024-08-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "25.521.683/0001-53",
    "nome_favorecido": "CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA",
    "categoria": "COMPRA DE BENS (CONSUMO OU PERMANENTE)",
    "objeto": "ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 070/2023ATA DE REGISTRO DE PRECOSNº 070/2023  Pregao nº 079/2023  Processo nº 2023-HP50X  ID CIDADES/TCE-ES Nº 2023.500E0600012.02.0065",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 448000.000000000
  }
]