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Atualizado em: 13/01/2026 01:29:28

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "3588/2025/2025",
    "assinatura": "2026-01-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "35.666.781/0001-32",
    "nome_favorecido": "INFIRE SOLUCOES DIGITAIS LTDA",
    "categoria": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS",
    "objeto": "Solicitação de contratação de empresa especializada em manutenção de sistema de solicitação de alvará, permitindo o contribuinte solicitar, consultar e emitir o alvará de funcionamento no exercício de\n2026.\n",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 19800.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE",
    "contrato": "000020/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000072/2025",
    "assinatura": "2025-05-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "43.099.846/0001-33",
    "nome_favorecido": "JG SHOWS LTDA",
    "categoria": "CONTRATACAO DE SHOW",
    "objeto": "Contratação de show musical com JOÃO GOMES durante a 37ª Festa de Emancipação Política de Venda Nova do Imigrante no dia 10 de maio de 2025 as 00h00min no Centro de Eventos Padre Cleto Caliman. ",
    "situacao": "TÉRMINO DE PRAZO",
    "valor": 490000.000000000
  }
]

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