Portal da Transparência de Venda Nova do Imigrante

Atualizado em: 16/12/2025 01:32:39

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE",
    "contrato": "000103",
    "processo": "002078/2025",
    "assinatura": "2025-11-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "54.366.053/0001-50",
    "nome_favorecido": "BUSCAKI ECOMMERCE LTDA",
    "categoria": "COMPRA DE BENS (CONSUMO OU PERMANENTE)",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE ITENS DE ARTESANATO E ARMARINHO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ARTESANATO. ITENS PARTICIPACAO EXCLUSIVA ME, EPP E EQUIPARADAS",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 43211.870000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE",
    "contrato": "000048",
    "processo": "000715/2025",
    "assinatura": "2025-06-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.737.617-**",
    "nome_favorecido": "SERGIO SPADETTO",
    "categoria": "COMPRA DE BENS (CONSUMO OU PERMANENTE)",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM GRÃOS DA REGIÃO PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS NO ANO DE 2025,  ",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 26752.000000000
  }
]

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