Atualizado em 31/07/2020

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto Favorecido Documento Situação
Valor
 
  
000060/2020001496/201930/07/2020AQUISICAO DE CARNE E DERIVADOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS.ITENS EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADASDISTRIBUIDORA SANTA PAULA LTDA - ME17.364.470/0001-37VIGENTER$78.589,00
000059/2020001496/201930/07/2020AQUISICAO DE CARNE E DERIVADOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS.ITENS EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADASBRASEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME09.086.681/0001-27VIGENTER$57.640,00
000058/2020001496/201930/07/2020AQUISICAO DE CARNE E DERIVADOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS.ITENS EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADASCOMERCIAL DESTAQUE EIRELI - ME10.613.588/0001-02VIGENTER$33.321,90
000057/2020002393/201923/07/2020CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE PUBLICIDADE VOLANTE PARA DIVERSAS SECRETARIAS. PARTICIPACAO EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADASEDESIO SOARES 0393035875112.537.660/0001-95VIGENTER$56.588,88
000056/2020001612/202026/06/2020CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZACAO DE IMPERMEABILIZACAO DAS CALHAS E PLATIBANDAS DAS COBERTURAS DA EMEI CAXIXE E DA EMEI VOVO HELENA SOSSAI II. PARTICIPACAO EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADASREAL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA15.176.163/0001-05VIGENTER$16.344,63
000055/2020000113/202023/06/2020CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE COBERTURAS E MELHORIAS EM ACESSOS DAS EMEIS VILA DA MATA E VOVO ELVIRAREAL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA15.176.163/0001-05VIGENTER$85.249,57
000054/2020000767/202022/06/2020A LEI Nº 9394/96, DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCACAO BRASILEIRA - LDB, REDIRECIONOU AS FORMAS DE ORGANIZACAO E GESTAO, OS PADROES DE FINANCIAMENTO, A ESTRUTURA CURRICULAR, ALEM DA IMPLEMENTACAO DO PROCESSO DE GESTAO DEMOCRATICA NAS UNIDADES ESCOLARES ENVOLVENDO A COMUNIDADE ESCOLAR LOCAL. O ARTIGO 14, INCISO II, DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DAS COMUNIDADES LOCAIS EM CONSELHOS ESCOLARES OU EQUIVALENTES. ISSO REFORCA A GARANTIA DO PODER DE DESCENTRALIZACAO DAS ESCOLAS. E PARA LEGITIMAR AINDA MAIS O PODER DESSES CONSELHOS, O ARTIGO 17 DA LDB E O PLANO NACIONAL DE EDUCACAO, LEI Nº 10.172 DE JANEIRO DE 2001, REAFIRMAM A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS, CRIANDO AS UNIDADES EXECUTORAS UEXS. SENDO ASSIM, PARA QUE AS ESCOLAS MANTENHAM EM DIA TODA A DOCUMENTACAO FISCAL E CONTABIL DA INSTITUICAO, SE TORNA DE SUMA IMPORTANCIA A ASSESSORIA DE UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, VISTO QUE TODAS AS ESCOLAS TEM CNPJ E RECEBEM RECURSOS VIA PDDE. VALE RESSALTAR QUE ATE O ANO DE 2014 A CONTABILIDADE DOS RECURSOS ERA FEITA DE FORMA VOLUNTARIA, E QUE A PARTIR DE 2015 TORNOU-SE NECESSARIO A CONTRATACAO DE UMA EMPRESA QUE ATENDA TODAS AS EXIGENCIAS LEGAIS DOS CONSELHOS DAS ESCOLAS ABAIXO RELACIONADAS A FIM DE MANTER TODAS AS EXIGENCIAS LEGAIS PARA A MANUTENCAO DOS RESPECTIVOS CNPJS E A HABILITACAO PARA O RECEBIMENTO DOS RECURSOS DO PDDE. EMEI VILA DA MATA; EMEI FLOR DE IPE; EMEI JAMES YUNG; EMEI VOVO HELENA SOSSAI; EMEI VOVO ELVIRA; EMEI JARDIM CAMARGO; EMEI ANTONIO ROBERTO FEITOSA; EMEI ANTENOR HONORIO PIZZOL; EMEI CAXIXE. EMEF ATILIO PIZZOL; EMEF CAXIXE; EMEIEF PINDOBAS;ALEX SANTIAGO LEITE***.813.657-**VIGENTER$8.496,00
000053/2020000095/202018/06/2020CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA TRANSFERENCIA DE CONHECIMENTOS TECNICOS ESPECIALIZADOS E NO FORNECIMENTO DE LICENCAS DE USO DE SOFTWARE PARA GESTAO DO VALOR ADICIONADO FISCAL, INTEGRADO AOS SERVICOS PRESTADOS AOS CONTRIBUINTES RURAIS, INCLUSIVE NO CONTROLE E GERENCIAMENTO DA PRODUCAO AGRICOLA ADMINISTRADA PELO NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTETECSYSTEM TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA EPP07.829.326/0001-75VIGENTER$102.000,00
000052/2020001392/202017/06/2020CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PAVIMENTACAO DO TREVO DE ACESSO AO CAXIXEEMPRESA TECNICA CAPIXABA EIRELI28.492.416/0001-93VIGENTER$118.016,84
000051/2020000072/202002/06/2020PEDIDO DE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DA SONDAGEM DO SOLO E DETERMINACAO DE LENCOL FREATICO. VALE RESSALTAR QUE O REFERIDO SERVICO SE FAZ NECESSARIO PARA ANALISAR A RESISTENCIA DO SOLO DA AREA A SER CONSTRUIDO O PREDIO DA EDUCACAO INFANTIL DE EMEIEF PINDOBAS E ASSIM PODER DEFINIR O TIPO DE FUNDACAO A SER UTILIZADA.EDIFICA ENGENHARIA LTDA EPP10.965.509/0001-22VIGENTER$3.300,00
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