Atualizado em: 07/04/2026 01:38:00

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000024/2026645/2026/202620/03/2026Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, empresa pública federal, para a prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, consistentes no acesso ao Portal de Cadastros RFB (PCAD), com vistas a permitir a consulta a dados cadastrais da Receita Federal do Brasil. 1- Modalidade de Contratação com base na Lei 14.133/21: Art. 74, inciso I. 2 - Objeto contratado anteriormente: Não 3 - Prazo de Vigência de Contratação: 365 dias 4 - Prazo de Execução de Contratação: 365 dias 5 - Ano Previsão Finalização: 2027 6 - Execução / Fornecimento: Mensal 7 - Descrição Local: Sede administrativa de finanças 8 - Contrato: Sim 9 - Fiscal de execução: Bárbara Nunes Cerqueira - Coordenadora de dívida ativa Fiscal substituto: Maiara Pereira Gonçalves - Coordenadora de arrecadaçãoSERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)33.683.111/0001-07VigenteR$ 8.544,72
 
000025/20261030/202625/03/2026Triturador de resíduos orgânico.Lippel Engenharia e Equipamentos Ltda23.691.899/0001-31VigenteR$ 29.000,00
 
000022/2026000164/202413/03/2026AQUISIÇÃO DE BLOCOS, CIMENTO PARA DIVERSAS SECRETARIAS. ITENS PARTICIPACAO EXCLUSIVA ME, EPP E EQUIPARADAS E ITENS AMPLA PARTICIPACAOBELL CASA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 26.221.107/0001-53VigenteR$ 159.543,75
 
000019/2026217/202612/03/2026AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO DE MENSAGENS DISPONIBILIZANDO INFORMAÇÕES ÚTEIS EM TEMPO REAL, COMO DATA, HORÁRIO, TEMPERATURA E MENSAGENS PROGRAMÁVEIS CONTRIBUINDO PARA A MODERNIZAÇÃO DA CIDADE PERMITINDO MENSAGENS PUBLICAS E INFORMATIVAS. IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA05.681.400/0001-23VigenteR$ 79.750,00
 
000023/2026900/202617/03/2026Contratação de show musical com JACKSON LIMA durante a 38ª Festa de Emancipação Política de Venda Nova do Imigrante no dia 10 de maio de 2026 às 18 h no Centro de Eventos Padre Cleto Caliman. Inexigibilidade, art. 74, Inc. II. Objeto contratado anteriormente? Não Prazo de vigência de contratação (em dias consecutivos): 180 dias Prazo de execução de contratação (em dias consecutivos): 180 dias Ano Previsão Finalização: 2026. Exec./ Fornec.: Única Descrição local de realização: Centro de Eventos Padre Cleto Caliman Contrato: Sim Fiscal do contrato: Cidinéia Aparecida de Miranda FalchettoPLANNER EVENTOS LTDA60.741.984/0001-93VigenteR$ 35.000,00
 
000015/20264030/202509/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU COOPERATIVA PARA EXECUTAR OSERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLASPÚBLICAS DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.COOP SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA05.427.772/0001-28VigenteR$ 4.687.890,67
 
000009/20264044/2025/202525/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MARMITA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES QUE EXECUTAM SUAS ATIVIDADES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO,RESTAURANTE E LANCHONETE FAZ SABOR LTDA14.183.734/0001-68VigenteR$ 24.000,00
 
000020/2026000164/202412/03/2026AQUISIÇÃO DE BLOCOS, CIMENTO PARA DIVERSAS SECRETARIAS. ITENS PARTICIPACAO EXCLUSIVA ME, EPP E EQUIPARADAS E ITENS AMPLA PARTICIPACAON C E GALDINO - ME04.543.959/0001-24VigenteR$ 77.020,70
 
000021/20261071/202613/03/2026A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA A ABERTURA DA PÁSCOA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE NO DIA 21 DE MARÇO DE 2026 ÀS 16H NA AVENIDA EVANDI AMÉRICO COMARELA, EM FRENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTES. DA C. D. SHUNCK DO NASCIMENTO11.440.324/0001-67VigenteR$ 13.000,00
 
000018/2026844/202612/03/2026Contratação de empresa para prestação de serviço de substituição de telhado em policarbonato, com o fornecimento de materiais, para atender a Secretaria Municipal de Administração.60.390.793 BRENDON MASCARELO SPADETO60.390.793/0001-24VigenteR$ 49.800,00
 
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