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Atualizado em: 17/11/2025 01:41:57

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE",
    "contrato": "000067/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002137/2025",
    "assinatura": "2025-09-18T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.874.376/0001-49",
    "nome_favorecido": "T M A SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS A SEREM EXECUTADOS DE FORMA CONTINUADA DE IMPRESSAO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE IMPRESSAO, COPIA, DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS COM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO DE CONSUMIVEIS E FORNECIMENTO DE SOLUCOES PARA IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 265640.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE",
    "contrato": "000007/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "003837/2024",
    "assinatura": "2025-01-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.087.297-**",
    "nome_favorecido": "ELEUTERIO CONRADO PASTE",
    "categoria": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS",
    "objeto": "Referente a contratação do CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO (ELEUTERIO CONRADO PASTE - 579.087.297-20) para a aquisição de Certidões dos imóveis pertencentes à municipalidade para levantamento e gestão depatrimônio para o ano de 2025.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 40000.000000000
  }
]

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