Atualizado em: 19/11/2025 02:53:24

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000074/2025Dispensa003531/202511/11/2025Aquisição de material elétrico para viabilizar a instalação da vila natalina e realização de eventos natalinos em frente a Praça Padre Emílio Bertoldero.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 13.914,68R$ 13.346,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HENK ENGENHARIA E INSTALACAO ELETRICA LTDA55.468.164/0001-30MaterialTERMINAL CONEXAO PINO CURTO KRTCC25 KRTTerminal conexão pino curto krtcc25 krtunidade6,0000R$ 13,00R$ 78,00
HENK ENGENHARIA E INSTALACAO ELETRICA LTDA55.468.164/0001-30MaterialPOSTE TRIFASICO DE 80APoste trifásico de 80a entrada aérea com saida subterrâneaunidade2,0000R$ 2.100,00R$ 4.200,00
000074/2025Dispensa003531/202511/11/2025Aquisicao de material eletrico para viabilizar a instalacao da vila natalina e realizacao de eventos natalinos em frente a Praca Padre Emilio Bertoldero.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.914,68R$ 13.346,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HENK ENGENHARIA E INSTALACAO ELETRICA LTDA55.468.164/0001-30MaterialTERMINAL CONEXAO PINO CURTO KRTCC25 KRTTerminal conexao pino curto krtcc25 krtUNIDADE6,0000R$ 13,00R$ 78,00
HENK ENGENHARIA E INSTALACAO ELETRICA LTDA55.468.164/0001-30MaterialBARRA DE COBREBarra de cobre com capacidade de 80a ( 0.30 cm )UNIDADE1,0000R$ 80,00R$ 80,00
HENK ENGENHARIA E INSTALACAO ELETRICA LTDA55.468.164/0001-30MaterialTERMINAL CONEXAO PINO CURTO KRTCC16 KRTTerminal conexao pino curto krtcc16 krtUNIDADE12,0000R$ 8,00R$ 96,00
HENK ENGENHARIA E INSTALACAO ELETRICA LTDA55.468.164/0001-30MaterialDISJUNTOR DIN TRIPOLAR 80A UNIDADE1,0000R$ 120,00R$ 120,00
HENK ENGENHARIA E INSTALACAO ELETRICA LTDA55.468.164/0001-30MaterialGRAMPO PARA ATERRAMENTOGrampo para aterramento 70mm 3/8-3/4 gtduUNIDADE8,0000R$ 17,00R$ 136,00
HENK ENGENHARIA E INSTALACAO ELETRICA LTDA55.468.164/0001-30MaterialDISJUNTOR DIN TRIPOLAR 50A UNIDADE2,0000R$ 88,00R$ 176,00
HENK ENGENHARIA E INSTALACAO ELETRICA LTDA55.468.164/0001-30MaterialTERMINAL COMP 16MM M6Terminal comp 16mm m6UNIDADE16,0000R$ 12,00R$ 192,00
HENK ENGENHARIA E INSTALACAO ELETRICA LTDA55.468.164/0001-30MaterialCABO FLEXIVEL 2,5MM METRO100,0000R$ 2,10R$ 210,00
HENK ENGENHARIA E INSTALACAO ELETRICA LTDA55.468.164/0001-30MaterialDISJUNTOR DIN BIPOLAR 32A UNIDADE5,0000R$ 44,00R$ 220,00
HENK ENGENHARIA E INSTALACAO ELETRICA LTDA55.468.164/0001-30MaterialCABO NU IC-16MM- COBRE METRO30,0000R$ 8,50R$ 255,00
000073/2025Dispensa003497/202510/11/2025Execução de serviço elétrico para viabilizar a instalação da vila natalina e realização de eventos natalinos em frente a Praça Padre Emílio Bertoldero.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 6.770,00R$ 6.200,00
 
000073/2025Dispensa003497/202510/11/2025Execucao de servico eletrico para viabilizar a instalacao da vila natalina e realizacao de eventos natalinos em frente a Praca Padre Emilio Bertoldero.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 6.770,00R$ 6.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PP SOLARIZE ENERGIA LTDA62.010.234/0001-77ServicoSERVICO ELETRICO PROFISSIONAL P/ VIABILIZACAO DA VILA E EVENTOS NATALINOS- A empresa contratada devera executar servicos eletricos, tecnico e profissional, com emissao de ART ou TRT, para implantacao de postes padrao e instalacao de rede eletrica que atenda as necessidades da vila natalina e dos eventos natalinos que serao realizados no estacionamento do Centro de Eventos Padre Cleto Caliman, em frente a Praca Padre Emilio Bertoldero, durante os meses de novembro e dezembro de 2025. - A empresa contratada devera manter um eletricista de plantao em duas noites de evento.UNIDADE1,0000R$ 6.200,00R$ 6.200,00
000072/2025Dispensa003583/202510/11/2025PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO NATALINA , COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSARIOS A EXECUÇÃO. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 50.303,33R$ 45.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SILVA E SILVA LTDA51.739.552/0001-57ServiçoSERVICO DE DECORACAO E ILUMINACAO NATALINAPrestação de serviço de decoração e iluminação natalina, com fornecimento de materiais. Obs.: A prestadora de serviço deverá realizar a manutenção da iluminação durante todo o período de funcionamento.unidade1,0000R$ 45.000,00R$ 45.000,00
000072/2025Dispensa003583/202510/11/2025PRESTACAO DE SERVICOS DE DECORACAO E ILUMINACAO NATALINA , COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSARIOS A EXECUCAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 50.303,33R$ 45.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SILVA E SILVA LTDA51.739.552/0001-57ServicoSERVICO DE DECORACAO E ILUMINACAO NATALINAPrestacao de servico de decoracao e iluminacao natalina, com fornecimento de materiais. Obs.: A prestadora de servico devera realizar a manutencao da iluminacao durante todo o periodo de funcionamento.UNIDADE1,0000R$ 45.000,00R$ 45.000,00
000071/2025Dispensa003536/202505/11/2025Contratação de serviço de elaboração de croqui, diagramação, layout e planilhamento de placas de sinalização turística. Está prevista a instalação de 72 placas, conforme ITEM 3.1 do ETP.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 24.576,18R$ 15.400,00
 
000071/2025Dispensa003536/202505/11/2025Contratacao de servico de elaboracao de croqui, diagramacao, layout e planilhamento de placas de sinalizacao turistica. Esta prevista a instalacao de 72 placas, conforme ITEM 3.1 do ETP.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.576,18R$ 15.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VISIVA COMUNICACAO VISUAL LTDA34.229.337/0001-97ServicoELABORACAO DE CROQUI DIAGRAMACAO LAYOUT E PLANILHAMENTO DE PLACAS DE SINALIZACAO TURISTICAElaboracao da diagramacao dos layouts de cada placa, constando dimensoes, cor de fundo e tamanho das letras. Elaboracao de croqui do local de instalacao da placa, com pelo menos uma foto do local. Elaboracao de tabela com a especificacao dos materiais e os respectivos quantitativos, inclusive suportes para fixacao, devendo constar a metragem quadrada de cada placa e o valor total.UNIDADE1,0000R$ 15.400,00R$ 15.400,00
000070/2025Dispensa000211/202505/11/2025Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoriapara realização do cálculo atuarial e nota técnica atuarial, referente ao ano focal de 2025, para o servidor aposentado pelo RPPS (Adil Mauro), visando atender à Portaria MPS 464/2018.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 9.250,00R$ 3.000,00
 
000070/2025Dispensa000211/202505/11/2025Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de consultoria e assessoriapara realizacao do calculo atuarial e nota tecnica atuarial, referente ao ano focal de 2025, para o servidor aposentado pelo RPPS (Adil Mauro), visando atender a Portaria MPS 464/2018.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.250,00R$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
I F CONSULTORIA ATUARIAL EIRELI10.541.510/0001-20ServicoCALCULO ATUARIAL - EXERCICIO 2026 - DATA BASE 31/12/2025- Reavaliacao Atuarial e Nota Tecnica Atuarial, conforme Portaria MTP 1.467/2022 e suas Instrucoes Normativas e Anexos; - Projecao Atuarial, nos termos do inciso I, art. 1°, da Lei n° 9.717/98; - Fluxo Atuarial, conforme orientacao da SPPS; e - Preenchimento do DRAA, de modo a garantir o equilibrio financeiro e atuarial, sem necessidade de resseguro; - Envio por sedex, de uma Reavaliacao Atuarial impressa e encadernada.UNIDADE1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
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