Dados atualizados em: 17/06/2026 15:15:14

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000028/2026Dispensa2048/202610/06/2026Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios do tipo carnes, destinados ao atendimento da alimentação escolar nas unidades da rede pública municipal de ensino de Venda Nova do Imigrante – ES. 1- Modalidade de Contratação com base na Lei 14.133/2021: Art. 75, Inc. IV, alínea e 2- Objeto contratado anteriormente: Não 3 - Prazo de Vigência de Contratação: 90 dias 4- Prazo de Execução de Contratação: 90 dias 5- Ano Previsão Finalização: 2026 6- Execução / Fornecimento: Parcelado 7- Descrição Local: Almoxarifado Central 8 - Contrato: Sim 9 - Fiscal do Contrato: Mariana de Freitas LealLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IV, e)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 171.306,00R$ 142.462,06
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL FIORESE LTDA39.937.458/0001-07MaterialFRANGO PEITO SEM OSSO E SEM PELE CONGELADOMÁXIMO 4% DE GORDURA, ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. EMBALAGEM PLÁSTICA, SEM ACÚMULO DE LÍQUIDOS EM SEU INTERIOR (MÁXIMO DE 6%), COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, RÓTULO CONTENDO A DATA DE ABATE, PESO, FABRICANTE, VALIDADE, TEMPERATURA DE ESTOCAGEM E REGISTRO DO PRODUTO NO SIM E SIF; DATA DE VALIDADE MÁXIMO DE 10 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO.quilograma2170,0000R$ 18,99R$ 41.208,30
FRIGORIFICO CAPIXABA LTDA31.817.403/0001-51MaterialCARNE BOVINA EM CUBOS CHA DE FORA CONGELADACOM NO MÁXIMO 4% DE GORDURA E 3% DE APONEVROSE, ISENTA DE CARTILAGENS E OSSOS, MANIPULADA EM BOAS CONDIÇÕES HIGIÊNICAS PROVENIENTES DE ANIMAIS EM BOAS CONDIÇÕES DE SAÚDE, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA; A CARNE DEVE APRESENTAR-SE COM ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, LIVRES DE PARASITAS, SUJIDADES E QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO, ESTANDO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, CONTENDO NA EMBALAGEM O CARIMBO DO SIF, NOME E COMPOSIÇÃO DO PRODUTO, LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, NÚMERO DE REGISTRO NO ÓRGÃO OFICIAL, CNPJ, ENDEREÇO DE FABRICANTE E DISTRIBUIDOR, CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO E QUANTIDADE (PESO); EMBALAGEM - PRIMÁRIA SACO DE POLIETILENO ATÓXICO, RESISTENTE, TERMOSSOLDADO, CONTENDO PESO LÍQUIDO DE 2 QUILOS; - SECUNDÁRIA CAIXAS DE PAPELÃO REFORÇADA, COM ABAS SUPERIORES E INFERIORES TOTALMENTE LACRADO, IDENTIFICADA COM O NOME DA EMPRESA; CONSIDERAR-SE-Á IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO A EMBALAGEM DEFEITUOSA QUE EXPONHA O PRODUTO À CONTAMINAÇÃO E/OU DETERIORAÇÃO; DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO.quilograma1424,0000R$ 29,99R$ 42.705,76
FRIGORIFICO CAPIXABA LTDA31.817.403/0001-51MaterialCARNE BOVINA MOIDA DE PRIMEIRA PATINHO CONGELADACOM NO MÁXIMO 4% DE GORDURA E 3% DE APONEVROSE, ISENTA DE CARTILAGENS E OSSOS, MANIPULADA EM BOAS CONDIÇÕES HIGIÊNICAS PROVENIENTES DE ANIMAIS EM BOAS CONDIÇÕES DE SAÚDE, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA. A CARNE DEVE APRESENTAR-SE COM ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, LIVRES DE PARASITAS, SUJIDADES E QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO, ESTANDO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, CONTENDO NA EMBALAGEM O CARIMBO DO SIF, NOME E COMPOSIÇÃO DO PRODUTO, LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, NÚMERO DE REGISTRO NO ÓRGÃO OFICIAL, CNPJ, ENDEREÇO DE FABRICANTE E DISTRIBUIDOR, CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO E QUANTIDADE (PESO); EMBALAGEM - PRIMÁRIA SACO DE POLIETILENO ATÓXICO, RESISTENTE, TERMOSSOLDADO, CONTENDO PESO LÍQUIDO DE 01 QUILO; - SECUNDÁRIA CAIXAS DE PAPELÃO REFORÇADA, COM ABAS SUPERIORES E INFERIORES TOTALMENTE LACRADO, IDENTIFICADA COM O NOME DA EMPRESA.CONSIDERAR-SE-Á IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO A EMBALAGEM DEFEITUOSA QUE EXPONHA O PRODUTO À CONTAMINAÇÃO E/OU DETERIORAÇÃO; DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO.quilograma1680,0000R$ 34,85R$ 58.548,00
000027/2026Dispensa1441/2026/202608/06/2026AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é responsável por serviços como manutenção de vias, drenagem, construções e reformas de prédios públicos. Embora conte com equipe própria para essas atividades, a eficiência e qualidade dos serviços dependem da disponibilidade de materiais, ferramentas e equipamentos adequados. A falta ou insuficiência desses recursos pode comprometer a produtividade, gerar atrasos, elevar custos e aumentar os riscos à segurança dos servidores. 1- Modalidade de Contratação com base na Lei 14.133/21: Art. 75, Inc. II 2- Objeto contratado anteriormente: Não 3 - Prazo de Vigência de Contratação: 31/12/2026 4- Prazo de Execução de Contratação: 30 dias 5- Ano Previsão Finalização: 31/12/026 6- Execução / Fornecimento: 15 dias 7- Descrição Local: Garagem da PMVNI 8- Contrato: Não 9_ Fiscal titular e substituto: Vanderlei Abilio e Ivo PizzolLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 21.380,68R$ 15.893,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IMIGRANTE TRATORES LTDA09.815.407/0001-41MaterialSERRA MARMORE 1500W, 127V - 12.2RPMPotencia 1.500W, profundidade máxima de corte no mínimo de 4.5cm, peso de até 2.6kg, rotação de 12.2RPM, inclusive chave de aperto e 10 discos para corte de madeira. unidade1,0000R$ 800,00R$ 800,00
ELETRO MOTRIZ LTDA39.410.634/0001-58MaterialESMERILHADEIRA ANGULAR 110V, 1.200W - 110VTesão 110V, potencia 1.200w, velocidade 11.000RPM, diametro do disco 5” (125mm), inclusive 01 empunhadura lateral, chave hexagonal e Protetor De Disco Para Esmerilhadeiras.unidade1,0000R$ 880,00R$ 880,00
ELETRO MOTRIZ LTDA39.410.634/0001-58MaterialMARTELETE ELETROPNEUMATICO 800W, 3.0J - 127VTensao 127V, Potência 800W, Rotação máxima de no mínimo 1.1150RPM, Impacto 5.500IPM, 3.0 Joules, inclusive maleta, empunhadeira e limitador de profundidade, sistema de encaixe SDS PLUS peso de 2 a 3kg, com embreagem de segurança, função perfuração com impacto e perfuração simples.unidade1,0000R$ 1.225,00R$ 1.225,00
IMIGRANTE TRATORES LTDA09.815.407/0001-41MaterialESMERILHADEIRA ANGULAR A BATERIA - 9.000RPMVelocidade sem carga no mínimo 9.000RPM, discos de 4.1/2” – 6” (115-150mm), incluso carregador, 02 baterias 02Ah 18V- 20V, empunhadura lateral.unidade1,0000R$ 1.300,00R$ 1.300,00
ELETRO MOTRIZ LTDA39.410.634/0001-58MaterialFURADEIRA E PARAFUSADEIRA A BATERIA - 1.750RPMVelocidade máxima de rotação, no mínimo de 1.750RPM, torque máximo para trabalhos pesados, no mínimo de 50Nm e para trabalhos leve de 28Nm, inclusive maleta, 02 baterias 02ah 18V-20V, e 02 bateria 05ah, carregador, mandril de aperto rápido e kit de pontas e soquetes para parafusar. unidade1,0000R$ 1.599,00R$ 1.599,00
ELETRO MOTRIZ LTDA39.410.634/0001-58MaterialMAQUINA DE SOLDA 275A INVERSORA TIG - 8KW Capacidade de entrada de 8KW, para processo de eletrodo revestido de 4mm e lift-tig 3.25mm, ciclo de trabalho 60%, 275A, eficiencia 85%, grau de proteção IP215 e cinta alça suporte inversor de solda.unidade1,0000R$ 1.690,00R$ 1.690,00
ELETRO MOTRIZ LTDA39.410.634/0001-58MaterialMARTELETE PERFURADOR E ROMPEDOR A BATERIA - 4.300BPMBateria de 02Ah 18-20V, função furar sem percrussão, furar com percrussão e cinzelar, sistema anti vibração, Impacto 4.300BPM, sistema de encaixe SDS PLUS, com embreagem de segurança, 3J de força, 4A, Rotação máxima de no mínimo 1.165RPM, inclusive maleta, empunhadeira e limitador de profundidade, carregador e 02 baterias de 02Ah 18-20V, peso de 2 a 3kg.unidade1,0000R$ 1.749,00R$ 1.749,00
ELETRO MOTRIZ LTDA39.410.634/0001-58MaterialMARTELO DEMOLIDOR 1700W - 15kgPotencia 1.700W, 19J, impactos 1.750-2.150IPM, rotação máxima no mínimo de 220RPM, peso mínimo 15kg, inclusive maleta, empuhadeira auxiliar e 3 modos de operaçãounidade1,0000R$ 6.650,00R$ 6.650,00
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