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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES
Atualizado em: 12/12/2025 20:11:52

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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51 14151617181920
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12/12/20250000127/20250008028/2025Valor referente ao terço constitucional e ao proporcional de férias pagas em rescisão a Agente de Apoio Educacional Aléxia Chaves Carlos, admitida em 19/05/2025 e desligada em 04/12/2025, por pedido de demissão, conforme Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Processo 698/2025 Protocolo 32903/2025 ALÉXIA CHAVES CARLOS154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%***.052.067-**R$ 1.209,47300000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
12/12/20250004392/20210008038/2025Valor referente a contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar terceirizado, destinado ao atendimento dos alunos da Educação Infantil da rede pública municipal no dia 17 de dezembro de 2025. Ressalta-se que este dia não foi incluído na Autorização de Fornecimento anterior em razão de uma alteração no calendário letivo ocorrida posteriormente a emissão do empenho, conforme PE 01/2022, Contrato 17/2022, AE: 2404/2025 e NF GED PROCESSO: 2096/2022 - PROTOCOLO: 34032/2025 COOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE05.427.772/0001-28R$ 730,84300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
12/12/20250003833/20240005674/2025Protocolo de anulação de empenho realizado através do sistema. GED: Processo nº 3833/2024 - Protocolo n°33116/2025. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS34.028.316/0012-66-R$ 0,55300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
12/12/20250000130/20250008031/2025Valor referente ao proporcional do auxílio alimentação pago em rescisão a Agente de Apoio Educacional Aléxia Chaves Carlos, admitida em 19/05/2025 e desligada em 04/12/2025, por pedido de demissão, conforme Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Processo 698/2025 Protocolo 32903/2025ALÉXIA CHAVES CARLOS150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE***.052.067-**R$ 71,48300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
12/12/20250000592/20240005702/2025Protocolo de anulação de empenho realizado através do sistema. GED: Processo nº 592/2024 - Protocolo n°33496/2025. SSC SOLUCOES EM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS LTDA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS93.577.427/0001-38-R$ 148,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
12/12/20250001775/20250006381/2025Protocolo de anulação de empenho realizado através do sistema. GED: Processo nº 1775/2025 -Protocolo nº 34035/2025.FRIOSMIL REFRIGERACAO E TRANSPORTES LTDA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS39.343.199/0001-96-R$ 4.856,54300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
12/12/20250000592/20240006588/2025Protocolo de anulação de empenho realizado através do sistema. GED: Processo nº 592/2024 - Protocolo n°33500/2025.EUDINESIO GUERRA DOS SANTOS - ME150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS14.966.026/0001-01-R$ 227,80300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
12/12/20250000592/20240006590/2025Protocolo de anulação de empenho realizado através do sistema. GED: Processo nº 592/2024 - Protocolo n°33474/2025.JRB COMERCIAL LTDA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS41.627.219/0001-00-R$ 170,10300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
12/12/20250000152/20240002442/2025Protocolo de anulação de empenho realizado através do sistema. GED: Processo nº 152/2024 - Protocolo n°33113/2025.BRASIL ILUMINACAO E CONSTRUCAO LTDA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS17.435.476/0001-58-R$ 430,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
12/12/20250000592/20240004442/2025Protocolo de anulação de empenho realizado através do sistema. GED: Processo nº 592/2024 - Protocolo nº 33599/2025.JRB COMERCIAL LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE41.627.219/0001-00-R$ 497,79300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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