TRANSPARÊNCIA

O fiscal de contrato é a pessoa pertencente aos quadros da Administração, formalmente designada para acompanhar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato e determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados.

Consulta às obras públicas municipais em execução, com foto, localização, contratada, valor e demais informações.

Consulta aos valores que compõe o orçamento da obra pública.

Consulta às medições e as planilhas de quantidade e preços unitários.

Consulta às obras paralisadas, motivos, responsável e data prevista para reinicio.

Estudos e relatórios dos impactos esperados pela execução das obras.

Licenças ambientais emitidas pelo município

Consulta aos editais, atas e demais documentos refentes às audiências e consultas públicas sobre a contratação de obras públicas.

Consulta às obras públicas contratadas pelo município através do Painel de Obras Públicas, disponibilizado pelo TCE/ES (Sistema sucessor do Geo-Obras).