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| Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE ( Total R$ 26.800,00 ) |
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| 13/10/2025 | 000077/2025 | OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA | CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE CONSULTORIA TECNICA PARA REALIZACAO DA MUNICIPALIZACAO DO TRANSITO E IMPLANTACAO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES O Municipio de Venda Nova do Imigrante enfrenta desafios significativos na gestao do transito local que comprometem tanto a eficiencia operacional quanto a qualidade de vida da populacao. A municipalizacao do transito representa uma competencia constitucional e legal do municipio, conforme estabelecido no Codigo de Transito Brasileiro (CTB), sendo essencial para garantir condicoes adequadas de mobilidade urbana como direito fundamental dos cidadaos. | VIGENTE | R$ 26.800,00 |
| | | | | | | | Total R$ 26.800,00
Total R$ 26.800,00 |
| Entidade: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE ( Total R$ 26.800,00 ) |
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| 13/10/2025 | 000077/2025 | OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES
O Município de Venda Nova do Imigrante enfrenta desafios significativos na gestão do trânsito local que comprometem tanto a eficiência operacional quanto a qualidade de vida da população.
A municipalização do trânsito representa uma competência constitucional e legal do município, conforme estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo essencial para garantir condições adequadas de mobilidade urbana como direito fundamental dos cidadãos. | VIGENTE | R$ 26.800,00 |
| | | | | | | | Total R$ 26.800,00
Total R$ 26.800,00 |