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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Valor referente aquisicao de medicamentos para a reposicao de estoque CAF,tendo em vista a prestacao da Assistencia Farmaceutica estabelecida pela Lei 8080, de 19 de setembrode 1990, e o Decreto Presidencial 7508, de 28 de junho de 2011, conforme PP 10/2020, Termo 15/2020, AE 13/2021 e NF. 494012 GED Processo:1002/2020 Protocolo: 1794/2021

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/02/2021	0000310/2021	Original	003 - SAUDE - CONVENIO SUS	R$ 148,50
				Total Geral R$ 148,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/03/2021	0000310/2021	0000440/2021	Original	Orcamentario	003 - SAUDE - CONVENIO SUS	R$ 148,50
						Total Geral R$ 148,50

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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